Qual das seguintes opções é uma medida eficaz para promover um trânsito mais sustentável e reduzir o impacto ambiental relacionado aos veículos?

A responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é conferida constitucionalmente aos governos municipais, que também têm a atribuição de estabelecer os limites oficiais das áreas urbanas, rurais e outros territórios onde são aplicadas as estratégias de planejamento ambiental. São instrumentos principais de planejamento ambiental: 

No tocante à gestão de recursos hídricos no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

No âmbito da segurança do trabalho:

I- um tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que visa preservar a integridade dos membros inferiores do usuário é o capacete.

II- extintores de incêndio são Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s).

III- cinturão de segurança com dispositivo trava-queda é um EPI para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Qual o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais?

Em relação ao uso das fontes de energia renováveis para expansão e aceleramento do seu crescimento, são necessários alguns aspectos, dentre eles, marque a alternativa CORRETA. 

Relacionando-se às diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Não existe a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

(__)Considera-se a gestão sistemática dos recursos hídricos, dissociando-se os aspectos relativos à quantidade e qualidade.

(__)Preconiza-se uma adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabelece um marco histórico na luta contra as mudanças climáticas. Assinado por 195 países, o acordo tem como objetivo limitar o aumento da temperatura média global em bem abaixo de 2ºC, preferencialmente em 1,5ºC, acima dos níveis pré-industriais. Para alcançar essa meta, os países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de forma ambiciosa e justa. Este acordo representa um passo crucial no combate às mudanças climáticas. No entanto, diversos desafios impedem a plena implementação do acordo. Entre os principais obstáculos, podemos citar: 

A Lei n° 6.902/1981 dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, e nessas áreas será permitido:

I.Que as pessoas tenham porte de usem instrumentos de corte de árvores.

II.A presença de animais domésticos.

III.Experimentalmente, usando-se os recursos naturais, sem que cause prejuízo à biota nativa.

É CORRETO o que se afirma em: 

 Dentre as destinações em que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ter aplicação dos seus recursos, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO:

De acordo com o estabelecido no Protocolo de Quioto (Decreto nº 5.445/2005) cada parte ao cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, devem:

A Política Nacional da Biodiversidade abrange sete (7) Componentes. O Componente que apresenta diretrizes para o fortalecimento da infraestrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional é: 

Com o passar do tempo, temperaturas mais quentes estão mudando os padrões do clima e prejudicando o equilíbrio usual da natureza. Isso apresenta riscos para os seres humanos e outras formas de vida no planeta. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia em: 

A __________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as _________________ e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Assinale abaixo os termos que completam as lacunas. 

Considerado um dos tratados da Organização das Nações Unidas elaborado durante a Eco-92, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é um dos instrumentos internacionais considerado de extrema importância relacionado ao meio ambiente e possui três bases principais, sendo elas: 

A Lei n.º 9795/1999 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Ao encontro disso, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, às afirmações referentes aos princípios de Educação Ambiental:

(__) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

(__) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

(__) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

(__) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

(__) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em 2023, o Estado do Ceará institui a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), que tem como objetivo: 

Diante dos aspectos legais da Educação Ambiental, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n° 9.795/1999 tem-se que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta alguns critérios, dentre eles, a prioridade de alguns órgãos integrantes do:

Aprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro de 2007 na China, representou um marco nos esforços nacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo um compromisso legal de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Este marco regulatório destacou-se por seu caráter inovador ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de certificados de redução entre as partes signatárias. Além disso, constituiu um incentivo para investimento em tecnologias alternativas e mais emissoras.

II. O referido Protocolo, entre vários outros elementos, trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos pudessem cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.

São objetivos da Política de Qualificação Ambiental, segundo Plano Diretor do Município de Hidrolândia:

I. Adotar políticas eficazes de compensação financeira aos cidadãos que investirem na preservação e recuperação do patrimônio natural e cultural. 
II. Atualizar a cada 4 (quatro) anos o Código Municipal Ambiental ou quando houver alterações na legislação Estadual ou Federal.
III. Adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e planejamento ambiental.
IV. Preservar a identidade natural e cultural do Município, visando mitigar os impactos ambientais e culturais já ocasionados.

Está(ão) correto(s) os itens: