Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Em um projeto de monitoramento de áreas de preservação permanente (APP), um engenheiro ambiental decide implementar um SIG para integrar dados espaciais e não espaciais, como imagens de satélite, mapas de uso do solo e dados de biodiversidade. O objetivo é avaliar a eficácia das medidas de conservação adotadas e planejar ações de restauração ecológica. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é dispensável em empreendimentos de significativo impacto ambiental.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser acessível ao público, apresentando os resultados do EIA de forma compreensível. ,
III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do projeto, autorizando o início das operações.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
1. ( ) O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece a reserva legal como área protegida dentro de uma propriedade rural.
2. ( ) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser proposto por qualquer cidadão como meio de compensação por dano ambiental.
3. ( ) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A sequência CORRETA é:
( ) Políticas públicas voltadas para o incentivo da agricultura intensiva, geralmente, não têm impactos significativos sobre a biodiversidade local e a qualidade do solo.
( ) Programas de expansão urbana que não consideram, adequadamente, o planejamento ambiental podem levar à degradação de habitats naturais e à perda de biodiversidade.
( ) Políticas de incentivo à energia renovável, como a solar e eólica, não apresentam nenhum tipo de impacto ambiental.
( ) Projetos de infraestrutura de transportes, como rodovias e ferrovias, podem influenciar significativamente padrões de drenagem e fragmentar habitats.
( ) Políticas de gestão de resíduos sólidos que promovem a reciclagem e redução de resíduos contribuem para a diminuição da poluição do solo e da água.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
No que diz respeito ao indicador Pegada Ecológica, analise as afirmativas a seguir.
I - O desejável é que a oferta disponível de terra bioprodutiva em uma determinada região seja inferior à demanda de terra bioprodutiva nessa mesma região.
II - Em termos de economia comportamental, as mudanças em hábitos de consumo podem diminuir a demanda por recursos e alterar os valores de pegada ecológica do local onde essas pessoas residem.
III - Segundo dados do National Footprint and Biocapacity Accounts 2023 (ano base 2019), o Brasil possuía uma pegada ecológica de 2,6 gha e um superávit de biocapacidade de 5,7 gha, o que evidencia que o Brasil necessitava de, aproximadamente, 45,6% de sua oferta de área produtiva para atender à sua demanda.
Está correto APENAS o que se afirma em
Segundo esse Decreto, um instrumento da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano é o
Essa política pública diz respeito ao
Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que