Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q2498430 Meio Ambiente
Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.(  ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.(  ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498429 Meio Ambiente
Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498428 Meio Ambiente
Acerca do Processo Administrativo Ambiental, julgue as frases abaixo.

I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2498422 Meio Ambiente
No que concerne à Agenda Ambiental na Administração Pública - 5R’s, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2498421 Meio Ambiente
Sobre Responsabilidade Socioambiental, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498420 Meio Ambiente
Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (  ) A AIA serve como uma ferramenta para ajudar a minimizar ou evitar impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde humana, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
2. (  ) Uma das etapas da AIA é a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser acessível ao público em geral.
3. (  ) A AIA pode ser dispensada em projetos de pequeno porte, independente de seu potencial impacto ambiental.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498418 Meio Ambiente
Acerca da fiscalização ambiental e os procedimentos administrativos envolvidos, julgue as frases abaixo.
I. O processo administrativo ambiental inicia-se exclusivamente por meio de denúncias realizadas pela população.
II. A autuação ambiental é uma ferramenta crucial no processo de fiscalização, podendo resultar em sanções administrativas, como multas e embargos.
III. A fiscalização ambiental é responsabilidade dos órgãos federais, cabendo a atuação em nível estadual e municipal um papel secundário.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 
Alternativas
Q2498129 Meio Ambiente
Acerca da participação social e tomada de decisões, julgue as frases abaixo.

I. A tomada de decisões exclusivamente técnica, sem envolvimento social, tende a ser mais eficaz na implementação de políticas ambientais.

II. A participação pública nas decisões ambientais pode aumentar a legitimidade e a aceitação das políticas ambientais.

III. Projetos de intervenção ambiental que incluem a participação social desde o início são propensos a enfrentar maior oposição pública.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2498125 Meio Ambiente
Sobre a Comunicação Social em Projetos Ambientais, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) A comunicação social é um elemento secundário nos projetos ambientais, tendo pouca influência no sucesso dos mesmos.

2.(  ) Estratégias de comunicação eficazes são essenciais para engajar a comunidade e stakeholders em projetos ambientais.

3.(  ) Utilizar apenas comunicação digital é suficiente para garantir o envolvimento de todos os públicos de interesse em um projeto ambiental.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q2498123 Meio Ambiente
No concerne à Lei Federal nº 14.026/20, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2498122 Meio Ambiente
Considere a seguinte situação abaixo:

Um engenheiro ambiental está avaliando a necessidade de obtenção de licenças ambientais para a instalação de uma nova fábrica de processamento químico. A fábrica será localizada em uma área próxima a uma unidade de conservação e terá um alto potencial poluidor. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/97, qual é o procedimento CORRETO a ser seguido para a regularização ambiental do empreendimento?
Alternativas
Q2498121 Meio Ambiente
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498120 Meio Ambiente
Sobre o Licenciamento Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (  ) O licenciamento ambiental é um a garantia de que não haverá impactos ambientais decorrentes de determinada atividade.
2. (  ) Uma das etapas do licenciamento ambiental é a obtenção da Licença Prévia (LP), que aprova a localização e concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental.
3. (  ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são opcionais e dependem do tipo de projeto. 
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498119 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Q2498118 Meio Ambiente
No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2498117 Meio Ambiente
Considere a seguinte situação abaixo:

Um engenheiro ambiental está analisando a implementação de um novo sistema de tratamento de águas residuais em uma cidade que enfrenta desafios significativos com a poluição hídrica. O projeto deve estar em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2498116 Meio Ambiente
Acerca da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), julgue as frases abaixo.

I. A lei estabelece penas de reclusão para crimes contra a fauna, incluindo a prática de caça de animais sem permissão.
II. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III. A poluição que possa resultar em danos à saúde humana é considerada crime ambiental, podendo o infrator ser penalizado com multa e reclusão.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2498115 Meio Ambiente
Sobre Auditorias Ambientais e Certificações, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (  ) A obtenção de certificações ambientais, como a ISO 14001, é uma garantia de que a empresa não gerará impactos ambientais negativos.
2. (  ) Auditorias ambientais são processos voluntários que visam identificar oportunidades de melhoria na gestão ambiental de uma organização.
3. (  ) A realização de auditorias ambientais e a obtenção de certificações são práticas que contribuem para a melhoria contínua dos processos de gestão ambiental das empresas.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498105 Meio Ambiente
Sobre o Planejamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(  ) Elaboração de Planos de Manejo é a identificação e demarcação das áreas que se enquadram como APPs de acordo com a legislação ambiental vigente. Isso geralmente envolve o uso de dados geoespaciais e sensoriamento remoto para delimitar as áreas de forma precisa e objetiva.

2.(  ) Zoneamento Ambiental é a definição de diferentes zonas ou categorias de uso para as APPs, levando em consideração as peculiaridades locais e os objetivos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Isso pode incluir zonas de proteção integral, onde atividades humanas são restritas ou proibidas, e zonas de uso sustentável, onde práticas agrícolas, florestais ou de ecoturismo são permitidas de forma controlada.

3.(  )Mapeamento e Delimitação é a avaliação das características físicas, biológicas e socioeconômicas das APPs, incluindo o tipo de vegetação, a fragilidade ambiental, a presença de espécies ameaçadas, a proximidade de comunidades humanas e atividades econômicas, entre outros fatores relevantes.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2498104 Meio Ambiente
Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento, julgue as frases abaixo.

I. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dispensa a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para projetos de pequeno porte.
III. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) são acordos legais que permitem a correção de danos ambientais sem a necessidade de sanções administrativas ou judiciais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Respostas
741: E
742: D
743: E
744: D
745: D
746: C
747: D
748: D
749: B
750: C
751: C
752: B
753: B
754: E
755: B
756: E
757: B
758: E
759: B
760: B