Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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(__)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
(__)A água é um bem de domínio público.
(__)A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I – entende-se por poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
II – entende-se por meio ambiente: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
I.Proteção do meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos.
II.Mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais na organização.
III.Auxílio à organização no atendimento aos requisitos legais e outros requisitos.
É correto o que se afirma em:
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei, assinale a afirmativa correta.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pela elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). Voltado para toda a sociedade, o PDE apresenta uma indicação, e não determinação, das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte de dez anos. São resultados do PDE, entre outros: análise da segurança energética do sistema; balanço de oferta e demanda de garantia física e disponibilidade de combustíveis.
A respeito do PDE, assinale a afirmativa correta.