O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 2024). Em relação ao licenciamento ambiental, julgue as afirmativas abaixo:

I.Os estudos e planos ambientais possuem natureza técnica e instrutória no processo de licenciamento ambiental, subsidiando a decisão quanto à viabilidade ambiental, instalação, ampliação, operação, recuperação e remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Os estudos e planos ambientais podem ser solicitados isolados ou conjuntamente.

II.O Ibama pode determinar a elaboração de outros tipos de estudo, conforme critérios estabelecidos na legislação.

III.O plano ambiental ou plano de gestão ambiental (PGA) é um documento que descreve as medidas ambientais e sociais, incluindo os critérios e diretrizes para adoção destas medidas, podendo ser dividido em programas de ação específico. O PGA é apresentado juntamente com o requerimento de licença de instalação ou operação. O plano gestão ambiental recebe inúmeras denominações na legislação vigente, tais como o plano básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental.

IV.As consultas públicas, presenciais ou não, também são previstas no licenciamento de algumas atividades ou empreendimento. No caso de empreendimentos que incluem em seu projeto reservatórios d'água artificial destinados à geração de energia ou abastecimento público, é realizada consulta pública no processo de licenciamento ambiental posteriormente à aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Em relação às políticas públicas e o desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que não caracteriza uma diretriz sustentável: 

O documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:

Assinale a alternativa que apresenta o órgão competente a coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

Acerca da segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 2º, estabelece princípios que orientam a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a dignidade da vida humana. Com base no Art. 2º, marque V para os princípios expressos no referido artigo e F para os que não estão nele previstos.

(__)  Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

(__)  Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

(__)  Elevação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.

(__)  Combate à poluição, e à degradação da qualidade ambiental que resultante de atividades que direta ou indiretamente.

A sequência está correta em:

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou em 2024 um relatório no qual destacou a necessidade urgente de enfrentar a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição. Entre as ações sugeridas para reverter o impacto ambiental, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma medida essencial para combater essas crises? 

Sobre o Acordo de Paris, é CORRETO afirmar que é um:

A legislação ambiental envolve normas que garantem a gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental durante a manutenção hidráulica. Essas regras regulam o uso da água, o descarte correto de resíduos e visam evitar danos ecológicos, assegurando práticas que protejam a qualidade da água e promovam a sustentabilidade. Assim, avalie as proposições:

I. A legislação ambiental estabelece diretrizes rigorosas para a gestão dos recursos hídricos, obrigando as empresas de manutenção hidráulica a adotar práticas que garantam a preservação da qualidade da água.

II. As normas ambientais requerem que as empresas realizem um gerenciamento adequado de resíduos, assegurando que todos os resíduos gerados durante a manutenção hidráulica sejam tratados de forma segura e responsável.  

III. A legislação permite que qualquer tipo de resíduo gerado durante a manutenção hidráulica seja descartado em corpos d'água, desde que seja feito em quantidades reduzidas que não ultrapassem o nível de poluição permitida nos afluentes.

Assinale a alternativa correta:

A degradação dos recursos naturais e o avanço das mudanças climáticas estão diretamente ligados à intensificação das atividades humanas, como o desmatamento, a queima de combustíveis fósseis e a poluição industrial. No Brasil, esses fatores têm contribuído para o agravamento dos problemas ambientais, especialmente em biomas como a Amazônia. Sobre os impactos das atividades humanas nas mudanças climáticas, analise e assinale a alternativa CORRETA: 

O desmatamento e a degradação ambiental afetam diretamente as terras indígenas na Amazônia, colocando em risco não apenas os ecossistemas, mas também as populações tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A grilagem de terras, o avanço do agronegócio e a mineração ilegal são alguns dos principais fatores que contribuem para a degradação dessas áreas. Considerando os impactos do desmatamento nas terras indígenas, analise e assinale a alternativa CORRETA:

Texto 07

A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD ficou mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. Participaram 179 países da Rio 92 que acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções e desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

(Disponível em:https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda -21/agenda-21- global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social% 20 e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica).

Com relação à Agenda 21 Global, NÃO cabe afirmar que

Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 

Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,

A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como

Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos

A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)

Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios

Considerem-se os seguintes estudos ambientais:

I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de