Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.759 questões
Q3216348
Meio Ambiente
A Carta de Veneza é um importante documento internacional
sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso
Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.
Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.
I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.
Está correto o que se afirma em
Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.
I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.
Está correto o que se afirma em
Q3216347
Meio Ambiente
A Instrução Normativa nº 01/2015 estabelece procedimentos
administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento
ambiental dos quais participe.
Assinale a opção em que estão listados apenas bens culturais acautelados em âmbito federal.
Assinale a opção em que estão listados apenas bens culturais acautelados em âmbito federal.
Q3216346
Meio Ambiente
Conforme Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan, na avaliação
de impacto aos bens arqueológicos passível de identificação fora
de áreas tombadas e de seus entornos serão observados e exigidos
procedimentos de acordo com a classificação e a caracterização do
empreendimento.
Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:
Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:
Q3216345
Meio Ambiente
De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as
obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Q3216344
Meio Ambiente
A Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências.
Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir.
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
III. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir.
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
III. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
Q3216343
Meio Ambiente
A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus
objetivos proteger as características relevantes de natureza
geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica,
paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de
conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos
compostos por categorias, com características específicas.
A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.
Q3216342
Meio Ambiente
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.
Está correto o que se afirma em
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.
Está correto o que se afirma em
Q3216341
Meio Ambiente
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados
para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Q3216340
Meio Ambiente
As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos
no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA
manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o
licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211768
Meio Ambiente
No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de
Minamata, que tem como objetivo
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211767
Meio Ambiente
Entre os dias 21 de outubro e 1o
de novembro de 2024,
foi realizada, na cidade de Cali, Colômbia, a Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) – COP16.
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na Conferência
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na Conferência
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3211766
Meio Ambiente
As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no
âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas.
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3207935
Meio Ambiente
Identifique a aplicação adequada das penalidades
previstas no Art. 14 da PNMA para situação de
descumprimento reincidente de condicionantes
ambientais por indústria química:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3207934
Meio Ambiente
Conforme o Art. 3º da Lei nº 970/2017, a Semana
Municipal do Meio Ambiente de Cotriguaçu será
realizada:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3207933
Meio Ambiente
Conforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no
âmbito do Processo Administrativo Infracional é
caracterizada por:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3207931
Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 1.160/2021, quais princípios
devem ser observados no Processo Administrativo
Infracional?
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204080
Meio Ambiente
A Agenda Ambiental na Administração Pública é um
programa
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196230
Meio Ambiente
Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental
como Política Pública e marque a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195718
Meio Ambiente
Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) No processo de transformação do Meio Ambiente, de sua construção e reconstrução pela ação coletiva dos seres humanos – são criados e recriados modos de relacionamento da sociedade com o meio natural, (ser humano-natureza) e no seio da própria sociedade, (ser humano-ser humano). Ao se relacionar com a natureza e com outros homens e mulheres, o ser humano produz cultura evidenciada por suas manifestações, ou seja, cria bens materiais, valores, modos de fazer, de pensar, de perceber o mundo, de interagir com a própria natureza e com os outros seres humanos, que constituem o patrimônio cultural construído pela humanidade ao longo de sua história.
( ) No Poder Executivo estão os órgãos que compõem as Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, (Ministérios, Secretarias, Institutos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Ministérios Públicos etc.) das quais fazem parte aqueles integrantes do SISNAMA. Neste universo, é bom lembrar a existência dos Ministérios Públicos da União, (Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios) e dos estados que têm desempenhado papel fundamental na proteção do Meio Ambiente do país.
( ) Como principal responsável pela proteção ambiental, no Brasil, cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os interesses de determinados atores sociais, (madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.), provoquem alterações no Meio Ambiente, que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada.
Fonte: Quintas, José Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública.
( ) No processo de transformação do Meio Ambiente, de sua construção e reconstrução pela ação coletiva dos seres humanos – são criados e recriados modos de relacionamento da sociedade com o meio natural, (ser humano-natureza) e no seio da própria sociedade, (ser humano-ser humano). Ao se relacionar com a natureza e com outros homens e mulheres, o ser humano produz cultura evidenciada por suas manifestações, ou seja, cria bens materiais, valores, modos de fazer, de pensar, de perceber o mundo, de interagir com a própria natureza e com os outros seres humanos, que constituem o patrimônio cultural construído pela humanidade ao longo de sua história.
( ) No Poder Executivo estão os órgãos que compõem as Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, (Ministérios, Secretarias, Institutos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Ministérios Públicos etc.) das quais fazem parte aqueles integrantes do SISNAMA. Neste universo, é bom lembrar a existência dos Ministérios Públicos da União, (Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios) e dos estados que têm desempenhado papel fundamental na proteção do Meio Ambiente do país.
( ) Como principal responsável pela proteção ambiental, no Brasil, cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os interesses de determinados atores sociais, (madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.), provoquem alterações no Meio Ambiente, que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada.
Fonte: Quintas, José Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195716
Meio Ambiente
Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental
como Política Pública e marque a alternativa incorreta.
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