Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3091542 Meio Ambiente
O desmatamento e a degradação ambiental afetam diretamente as terras indígenas na Amazônia, colocando em risco não apenas os ecossistemas, mas também as populações tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A grilagem de terras, o avanço do agronegócio e a mineração ilegal são alguns dos principais fatores que contribuem para a degradação dessas áreas. Considerando os impactos do desmatamento nas terras indígenas, analise e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3080542 Meio Ambiente

Texto 07


A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD ficou mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. Participaram 179 países da Rio 92 que acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções e desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.


(Disponível em:https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda -21/agenda-21- global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social% 20 e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica).


Com relação à Agenda 21 Global, NÃO cabe afirmar que

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Q3063140 Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 
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Q3063138 Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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Q3063135 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
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Q3063134 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
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Q3063133 Meio Ambiente
A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)
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Q3063132 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
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Q3063131 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes estudos ambientais:

I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais
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Q3063130 Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de
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Q3063129 Meio Ambiente
O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, constitui o documento denominado 
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Q3056004 Meio Ambiente
Os instrumentos de regulação ambiental, que visam atingir os objetivos da gestão ambiental pública, podem ser classificados, de forma geral, em diretos e indiretos.
Os instrumentos de regulação direta são conhecidos como sendo de
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Q3055987 Meio Ambiente
Em debates sobre Políticas Públicas para o desenvolvimento sustentável, um conceito destaca a necessidade de superar as desigualdades socioeconômicas e assegurar que os benefícios do desenvolvimento sejam acessíveis a todos os membros da sociedade, independentemente de sua posição inicial.
A esse conceito dá-se o nome de
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Q3048772 Meio Ambiente
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) são mecanismos de flexibilização criados para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países. Eles foram definidos no seguinte evento:
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Q3029913 Meio Ambiente
Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Clínica Geral) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Ortopedia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3029087 Meio Ambiente
A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Sobre a coleta seletiva, é correto afirmar que:
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Q3028402 Meio Ambiente
À medida que a população cresce em larga escala, a produção industrial experimenta elevado incremento para acompanhar a nova demanda. Como resultado, temos uma crescente geração de resíduos. Nesse contexto, o gerenciamento de resíduos se mostra imprescindível para permitir o melhor aproveitamento das matérias-primas e a redução das agressões ao meio ambiente. Assim, em busca do desenvolvimento sustentável e a fim de propiciar padrões dignos de vida a esta e às futuras gerações, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu uma ordem de prioridade das ações que devem ser encaminhadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos.

A alternativa que contém práticas organizadas segundo a ordem de prioridade definida na PNRS é:
Alternativas
Q3028401 Meio Ambiente
A gestão adequada dos resíduos sólidos é um desafio cada vez mais urgente e essencial para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do planeta. A inadequada gestão de resíduos compromete não apenas o meio ambiente, mas a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a implementação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é imprescindível para a adequada gestão dos resíduos.
Sobre esses planos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3028400 Meio Ambiente
A Constituição Federal, em seu Art. 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Buscando a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça, foi editada pelo CNJ a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o referido ato normativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3021891 Meio Ambiente
A implementação efetiva dos instrumentos de política ambiental depende de sua capacidade de promover a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que facilita a adaptação das práticas agrícolas às novas exigências legais e econômicas. A eficácia desses instrumentos é um reflexo de sua aplicação integrada e adaptada ao contexto local. Acerca das abordagens que representam uma aplicação eficaz de instrumentos da política ambiental em um projeto agrícola de grande escala, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
681: B
682: C
683: A
684: C
685: A
686: B
687: A
688: D
689: A
690: C
691: D
692: E
693: C
694: A
695: A
696: D
697: C
698: C
699: B
700: D