Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3274346 Meio Ambiente
O Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, estabelece diretrizes para a valorização, proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras artesanais no Brasil. Em relação às diretrizes desse programa, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Defesa e promoção de pescadores(as) artesanais, de modo a considerar as particularidades e a diversidade sociocultural da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, de modo a garantir a inclusão socioeconômica da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Respeito à pluralidade dos costumes dos povos da pesca artesanal, tais como jangadeiros, marisqueiras, vazanteiros, caiçaras, extrativistas, ribeirinhos e demais formas tradicionais de pesca.
( ) Promoção da sustentabilidade socioambiental e da preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, respeitados os conhecimentos tradicionais dos povos da pesca artesanal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3273803 Meio Ambiente
Sobre a Agenda 21, analise a sentença abaixo:

Trata-se de plano de ações e um instrumento político de construção da cidadania ativa para o desenvolvimento sustentável em processo participativo e democrático (1ª parte). É o resultado de uma ampla consulta à população, tratando-se, portanto, de um instrumento fundamental para a transição para um novo modelo de desenvolvimento no país (2ª parte). Tem como eixo secundário a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e a dinâmica governamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3266853 Meio Ambiente
Uma indústria de médio porte localizada em uma região de grande importância ambiental está buscando obter uma certificação ambiental para comprovar o seu compromisso com práticas sustentáveis e sua conformidade com a legislação ambiental vigente. A empresa, que está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pretende adotar normas internacionais, como a ISO 14001, e adotar medidas para reduzir o seu impacto ambiental, melhorar a sua eficiência e aumentar a sua competitividade no mercado. Diante desse cenário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “A certificação ambiental ISO 14001 exige que a empresa implemente um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estruturado, com foco na melhoria contínua do desempenho ambiental, com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e cumprir a legislação aplicável.”
PORQUE
II. “A ISO 14001, por ser uma norma internacional, requer a implementação de um sistema de monitoramento e auditoria contínuo para garantir a conformidade com as práticas estabelecidas e, ainda, promover a redução de desperdícios e o uso sustentável de recursos.”

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3265990 Meio Ambiente
O Plano Diretor de Canaã dos Carajás (PA) define o Macroambiente Urbano (MAU) como “porções do território municipal destinadas a concentrar as funções urbanas, assim consideradas as ações próprias ou naturais da cidade, tais como habitar, trabalhar, circular e recrear”. O MAU é dividido em Ambientes Especiais como os descritos a seguir:

I. Área com inexistência de infraestrutura urbana, na qual se deve estimular as atividades residenciais e outros usos compatíveis com o uso residencial.
II. Área destinada a comércio atacadista de produtos químicos e serviços, restringindo-se ao médio grau de incomodidade e à não emissão de poluentes.

Os trechos I e II correspondem, respectivamente, a
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3264405 Meio Ambiente
A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O Programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal). Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3262175 Meio Ambiente

Considere que em uma cidade o governo local decidiu implementar um conjunto de ações visando ao desenvolvimento sustentável, com foco na redução dos impactos ambientais causados pelo crescimento urbano acelerado. Entre as medidas adotadas estão a promoção de práticas de gestão de resíduos, a preservação de áreas verdes, o incentivo ao uso de energias renováveis e a adoção de políticas públicas que busquem reduzir a emissão de poluentes no ar. Essas ações são parte de um esforço para alinhar o município à Agenda Ambiental, que busca implementar as diretrizes da sustentabilidade nos planos de desenvolvimento urbano e nas políticas públicas locais. Considerando esse contexto, assinale, a seguir, um dos principais objetivos da Agenda Ambiental no nível local.

Alternativas
Q3245202 Meio Ambiente
Leia o texto abaixo e, em seguida, complete as lacunas no terceiro parágrafo, assinalando a alternativa correta que identifica o órgão federal responsável pela proteção ambiental.

O Brasil é um país megadiverso, sendo particularmente afetado pelo tráfico de animais silvestres. Esse crime é um fator de grande impacto negativo ao meio ambiente e coloca em risco toda essa riqueza.

A proteção da fauna silvestre é um dever constitucional do Estado, mas a atuação dos órgãos competentes é limitada devido a diversos fatores, como legislação insuficiente, que é um dos principais; falta de integração entre os órgãos fiscalizadores; falta de compartilhamento e tabulação de dados/informações; diversos subsistemas utilizados; falta de educação ambiental para a população e falta de agentes públicos e de treinamento específico.

"O ________________ é a estrutura de órgãos e entidades públicas que coordena, supervisiona e executa a política ambiental do Brasil. Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 e é composto por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como objetivo a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país." 
Alternativas
Q3241397 Meio Ambiente
Considerando−se a Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental: 

I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3241332 Meio Ambiente

Em relação à gestão municipal de resíduos sólidos, analisar os itens.


I. Os consórcios públicos intermunicipais são ferramentas que fortalecem a gestão municipal, formados pela união de Municípios de uma determinada região, para viabilizar a execução de políticas públicas que seriam difíceis de implementar de forma isolada.

II. Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): também chamados de “ecopontos”, são estruturas instaladas exclusivamente pelos Municípios com o objetivo de permitir que a população descarte resíduos recicláveis.

III. Há três tipos de disposição final ambientalmente adequadas de rejeitos: lixão, aterro controlado e aterro sanitário.  


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3239939 Meio Ambiente
Padrões encontrados no registro sedimentar marcam que, a partir da década de 1950, há um acelerado acúmulo de elementos de consumo humano oriundos de fertilizantes, plásticos, alumínio, chumbo e concreto. Estes aspectos influenciam as composições e as condições ambientais de existência de outros seres vivos. Com isso, analisar o gráfico abaixo e assinalar a alternativa CORRETA. 


Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Adaptado de Begon & Townsed, Ecologia: de indivíduos a ecossistemas. 5. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2023.
Alternativas
Q3239937 Meio Ambiente
Para efeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera− se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. As atividades sociais e econômicas.
II. A extração de combustível fóssil.
III. A biota.
IV.Os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.



Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3231713 Meio Ambiente
A ECO-92 foi uma das mais importantes convenções sobre o meio ambiente, na qual vários países reunidos demonstraram preocupações com as catástrofes climáticas e a preservação da biodiversidade. Um dos pontos-chave das reuniões multilaterais entre os principais governantes do mundo foi a preservação da camada de ozônio. Esta é uma região da estratosfera terrestre que concentra a maior parte do gás ozônio (O₃), sendo fundamental para a proteção da Terra, pois
Alternativas
Q3227632 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 


A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi criada para incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e estabelece metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo incentivos para unidades produtoras de biocombustíveis certificadas. 

Alternativas
Q3227605 Meio Ambiente

Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local. 


A transformação de produtos da sociobiodiversidade local pode representar um risco ambiental, pois, se não houver políticas adequadas de manejo e governança, pode incentivar o extrativismo predatório e comprometer a sustentabilidade dos recursos naturais. 

Alternativas
Q3227604 Meio Ambiente

Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local. 


A previsibilidade da demanda global por produtos da bioeconomia reduz as incertezas sobre investimentos e políticas públicas no setor, o que favorece o crescimento sustentável da transformação de produtos da sociobiodiversidade local. 

Alternativas
Q3227586 Meio Ambiente

Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir. 


A cultura local de produção tradicional e a ausência de políticas de incentivo e regulamentação específicas são barreiras à implementação da economia circular.  

Alternativas
Q3227585 Meio Ambiente

Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir. 


A Estratégia Nacional de Economia Circular, implementada pelo governo federal, tem como objetivo promover a transição do sistema produtivo linear para o circular. 

Alternativas
Q3227559 Meio Ambiente

Com relação ao desenvolvimento de bioprodutos na caatinga, julgue o item que se segue. 


A produção de bioprodutos a partir da biodiversidade da caatinga está isenta de regulação ambiental, dada a obrigatoriedade do uso sustentável de recursos naturais já presentes no bioma. 

Alternativas
Q3222934 Meio Ambiente
     A produção agropecuária do Matopiba é marcada pelas grandes colheitas de grãos, especialmente soja, milho e algodão. Há cerca de 4.800.000 hectares com plantio de soja que somaram a produção total de 18,5 milhões de toneladas na safra 2022/23, o que representa cerca de 12,3% do total produzido no Brasil.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.

De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Geoprocessamento |
Q3218901 Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa Lei.
Alternativas
Respostas
601: E
602: C
603: C
604: C
605: E
606: D
607: B
608: B
609: D
610: B
611: B
612: A
613: C
614: C
615: E
616: C
617: C
618: E
619: A
620: E