Alternativa correta: A - Licença de Instalação; medidas de controle ambiental.

1. Tema central da questão:

A questão trata do processo de licenciamento ambiental, especificamente sobre a função da Licença de Instalação (LI) e as medidas de controle ambiental exigidas na legislação ambiental brasileira. Entender as etapas e o propósito de cada licença é fundamental para quem busca atuar em órgãos ambientais ou órgãos licenciadores.

2. Resumo teórico:

O licenciamento ambiental no Brasil é disciplinado pela Resolução CONAMA nº 237/97. O procedimento é composto por três etapas principais:

• Licença Prévia (LP): Aprova a localização e concepção do empreendimento.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a implantação do projeto, desde que sejam observadas as medidas de controle ambiental (planos, programas e condicionantes ambientais).
• Licença de Operação (LO): Permite o início das operações do empreendimento.

As medidas de controle ambiental são exigências técnicas para minimizar ou compensar impactos ambientais durante a instalação e operação do projeto.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque define que a Licença de Instalação é o instrumento legal que autoriza a implantação do empreendimento, desde que sejam cumpridas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental. Isso está de acordo com o artigo 8º da Resolução CONAMA nº 237/97.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Erra ao citar "medidas de controle de custos", que não são objeto da licença de instalação.
• C: A "Licença Prévia" não autoriza a instalação, apenas a localização e concepção.
• D: Combina errado "Licença Prévia" com "controle de custos".
• E: "Licenças de Operação" não são condicionantes da LI; são fases diferentes do processo.

5. Estratégias de interpretação:

Observe palavras-chave como "autoriza a instalação" e "controle ambiental", que remetem claramente à fase da Licença de Instalação. Desconfie de termos não técnicos ou não previstos na legislação, como "controle de custos".

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