A obrigação aplicada a fabricantes, importadores, distribui...
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Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Jaborandi - BA
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Jaborandi - BA - Professor de Geografia |
Q4381356
Meio Ambiente
A obrigação aplicada a fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de recolherem embalagens e resíduos pós-consumo para destinação
ambientalmente adequada é uma prática conhecida
como:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O dado decisivo é o recolhimento de resíduos pós-consumo pelos agentes da cadeia empresarial; esse retorno caracteriza a logística reversa e determina a alternativa C.
Tema central: Logística reversa de resíduos
Análise das alternativas
A
Errada
Economia circular é uma abordagem mais ampla, não a denominação específica do mecanismo de coleta e restituição dos resíduos ao setor empresarial. O erro está em substituir o nome da operação descrita por um conceito abrangente: economia circular e logística reversa não são sinônimos.
B
Errada
Desenvolvimento sustentável remete a uma finalidade ambiental ampla, mas não identifica a operação de retorno pós-consumo. A questão exige reconhecer o mecanismo pelo que ele faz — recolher e devolver resíduos à cadeia empresarial —, e não apenas sua relação com objetivos ambientais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a logística reversa organiza o retorno dos resíduos após o consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. O mecanismo reúne os elementos cobrados: resíduos pós-consumo, recolhimento pela cadeia empresarial e destinação adequada. Além da definição legal, o art. 33 da Lei nº 12.305/2010 atribui a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos abrangidos a estruturação e implementação desses sistemas.
D
Errada
Licenciamento ambiental não é o nome do procedimento descrito. O elemento concreto apresentado é o recolhimento de resíduos pós-consumo para retorno ao setor empresarial e destinação adequada, operação que a Lei nº 12.305/2010 identifica como logística reversa; não há descrição de licenciamento.
Pegadinha da questão
A referência à destinação ambientalmente adequada pode atrair a escolha de conceitos ambientais amplos. O que distingue a prática, porém, é o retorno pós-consumo à cadeia empresarial, e não apenas seu objetivo ambiental.
Dica para questões semelhantes
- Não restrinja logística reversa à reciclagem: sua identificação também admite reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
- Ao analisar obrigações legais de logística reversa, observe quais produtos estão abrangidos; não presuma que toda embalagem ou todo resíduo esteja sujeito indistintamente às mesmas exigências.
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