A outorga de direito de uso de recursos hídricos transfere ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383701
Meio Ambiente
A outorga de direito de uso de recursos hídricos
transfere ao outorgado a propriedade da água e possui prazo
indeterminado, desde que o uso permaneça compatível com o
plano de recursos hídricos.