Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, institu...

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Q524038 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.


A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.


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