Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a Convenção da Basileia, um tratado internacional fundamental para o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu descarte ambientalmente adequado. Esses conhecimentos são essenciais para engenheiros ambientais, pois envolvem legislações e normas sobre gestão de resíduos perigosos, especialmente no contexto internacional.

2. Resumo teórico:

A Convenção da Basileia (1989) determina regras rigorosas para a exportação e importação de resíduos perigosos. Um dos princípios básicos é que qualquer transferência internacional desses resíduos deve ser previamente comunicada ao país destinatário, que deve autorizar ou recusar a importação. O Anexo V-A da Convenção trata da documentação necessária (notificação e movimento), mas não isenta nenhum país do processo de comunicação. Isso vale inclusive para resíduos de produtos farmacêuticos classificados como perigosos.

Fonte: Convenção da Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Artigos 4 e 6; Anexo V-A).

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está errada porque, segundo a Convenção da Basileia, todo movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, incluindo farmacêuticos, exige comunicação formal e consentimento prévio do país importador. Não há dispensa desse procedimento para os resíduos mencionados, mesmo que estejam listados em anexos como o V-A. O objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde pública, evitando descartes inadequados em países menos preparados.

4. Estratégias de interpretação:

Ao analisar questões semelhantes, fique atento a palavras como “dispensado” ou “isenção”, pois a legislação ambiental internacional costuma exigir controle rígido e não abre exceções para categorias de resíduos perigosos sem justificativa clara nos textos legais.

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Segundo a Convenção de Roterdã.

Prezada Vanessa, note que a questão aborda um ponto relacionado a resíduos, o que realmente foi tratado na conveção da Basileia.

A convenção de Roterdã aborda questões referentes ao comércio internacional de produtos perigosos.

Dois erros:

1- Os resíduos de origem farmacêutica estão incluídos na categoria de resíduos a serem controlados, conforme anexo I da Convenção de Basileia.

2. O anexo V-A trata das "INFORMAÇÕES A SEREM FORNECIDAS POR OCASIÃO DA NOTIFICAÇÃO"

Gabarito ERRADO

CONAMA 452/2012 - Anexo I = Resíduos perigosos (Classe 1) --> anexo I da Convenção de Basiléia

Y3 - Resíduos de medicamentos e produtos farmacêuticos