Vamos entender a questão proposta sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).

A PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187/2009 e tem como objetivo geral promover a mitigação da mudança do clima e a adaptação aos seus efeitos.

Objetivo Principal da PNMC: De acordo com a lei, o objetivo da PNMC não é focado exclusivamente na redução de atividades de desmatamento na Amazônia. Sua abrangência é muito maior e inclui a implementação de ações e medidas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em várias atividades econômicas e sociais no Brasil.

Por que a alternativa é "Errado"?

A afirmação de que o objetivo principal da PNMC é reduzir a emissão de gases de efeito estufa apenas através da redução de desmatamento na Amazônia é incorreta. Embora a redução do desmatamento seja uma estratégia importante dentro da política, o objetivo principal é mais abrangente, englobando múltiplas frentes de atuação para a redução das emissões em geral, como melhorias na eficiência energética, maior utilização de energias renováveis, entre outras.

Analisando o Erro: O erro na questão está em restringir o objetivo da PNMC apenas ao desmatamento na Amazônia, quando, na verdade, se trata de uma política nacional que visa uma abordagem integrada e ampla para lidar com as mudanças climáticas.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E), pois não reflete com precisão o objetivo principal da PNMC.

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ERRADA.

A Política Nacional de Mudança do Clima se desdobra em cinco planos setoriais: 

1) redução de 80% do desmatamento na Amazônia, 
(2) redução de 40% do desmatamento no bioma cerrado, 
(3) ações para o setor de energia , 
(4) para a agricultura e pecuária, e 
(5) para a indústria.

Esse objetivo não é o principal, mas apenas um dos planos setoriais.

Só complementando a resposta da heroína, esses planos setoriais estão previstos no Decreto nº 7.390, que regulamentou os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187 (PNMC).

Os objetivos da PNMC está no art 4º da lei, a qual dispõem 8 incisos (I ao VIII) e dentre eles dispõem:

 

II - visará à redução antrópica de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;  

IV - visará ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gase de efeito estufa no território  nacional;

 

Conclui-se que:

 

O objetivo principal (no art 4º não distingue nenhum disposto como principal) da PNMC é reduzir a emissão de gases de efeito estufa no território nacional por meio da redução de atividades de desmatamento na Amazônia.(não é por meio da redução de atividades de desmatamento, e sim por meio da redução das emissões antrópicas e por meio do fortalecimento de sumidouros, que é um processo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, reflorestamento por exemplo.)

 

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.

 

Ela foi instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global. 

 

Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com:

 

--- > o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento econômico,

 

---- > a erradicação da pobreza e,

 

--- > a redução das desigualdades sociais.

 

Para viabilizar o alcance destes objetivos, o texto institui algumas diretrizes, como:

 

--- > fomento a práticas que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa,

 

--- > o estímulo a adoção de atividades e tecnologias de baixas emissões desses gases, e

 

--- > padrões sustentáveis de produção e consumo. 
 

O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.

 

Os Planos visam a atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
 

Os instrumentos para sua execução são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
 

Fonte: http://mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima