Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1894705 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A definição do objetivo e escopo, análise de inventário do ciclo de vida, avaliação de impacto do ciclo de vida e a interpretação compõem as etapas de avaliação do ciclo de vida de um produto.

Alternativas
Q1894704 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


Para fins de gerenciamento e incentivo à reutilização e à reciclagem, os resíduos da construção civil são divididos em duas classes: a dos reutilizáveis ou recicláveis e a dos perigosos.

Alternativas
Q1894703 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A norma que dispõe sobre os sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional é dividida em quatro cláusulas assim estruturadas: contexto da organização; controle de atos inseguros; operação e processos; e avaliação de desempenho.  

Alternativas
Q1894702 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A norma que dispõe sobre sistemas de gestão ambiental é aplicável especificamente a organizações de médio e grande portes, de modo a que elas possam controlar ou influenciar o ciclo de vida do produto e, com isso, contribuir para o pilar ambiental da sustentabilidade.

Alternativas
Q1894701 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


Uma das principais características dos resíduos da construção civil, os quais resultam de construções, reformas, reparos, demolições e da preparação e escavação de terrenos, é sua composição heterogênea. 

Alternativas
Q1892328 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira não vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do referido ato administrativo.


Alternativas
Q1892327 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.  

Alternativas
Q1889414 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que corretamente nomeia, em nível federal, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Alternativas
Q1889413 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podemos afirmar que
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Q1889412 Engenharia Ambiental e Sanitária
As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1889411 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1889410 Engenharia Ambiental e Sanitária
A resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo a resolução, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
Alternativas
Q1889405 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é apresentada uma listagem do que são planos de resíduos sólidos previstos na legislação. Compõem a lista os planos listados abaixo, EXCETO um. Assinale-o.
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Q1889398 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações permanentes onde existe rede pública de esgotamento sanitário que,
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Q1884759 Engenharia Ambiental e Sanitária

As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico são regidas pela Lei Nº 11.445/2007.


Com base nessa Lei, avalie o que se afirma serem condições de validade dos contratos que têm por objeto a prestação de serviços públicos no contexto do saneamento básico.


I - A apresentação do plano de saneamento básico.

II - A realização subsequente de revisão pública sobre o contrato de prestação de serviços de saneamento.

III - A existência de normas de regulação que prevejam a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

IV - A idealização de estudo de consonância político-administrativa da prestação universal e integral dos serviços de saneamento.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q1882208 Engenharia Ambiental e Sanitária
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com Art. 8º
Alternativas
Q1882205 Engenharia Ambiental e Sanitária
É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Art. 9º, o que está corretamente indicado em
Alternativas
Q1882200 Engenharia Ambiental e Sanitária

de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, associe corretamente o conceito à sua característica.


CONCEITOS


1 - Serviços ambientais

2 - capitais naturais

3 - Funções ecossistêmicas

4 - Serviços ecossistêmicos 


CARACTERÍSTICAS


( ) Interações entre os elementos de um ecossistema.


( ) Benefícios da natureza para as pessoas; são vitais para o bem-estar humano e para as atividades econômicas.


( ) Atividades humanas que favorecem a conservação ou a melhoria dos ecossistemas e, como consequência, contribuem com a manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos.


( ) Estoques providos pela natureza que produz valor para as pessoas.



A sequência correta dessa associação é

Alternativas
Q1882199 Engenharia Ambiental e Sanitária
As unidades de conservação são instrumentos de gestão pública para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
A sequência que contém apenas unidades de conservação de uso sustentável está corretamente indicada em
Alternativas
Q1875168 Engenharia Ambiental e Sanitária
A valoração ambiental é uma tentativa de estimar o valor monetário do recurso ambiental em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia tradicional. A respeito dessa área da economia ambiental, julgue o item a seguir. 

O valor econômico de um recurso ambiental é o resultado da soma dos valores de uso, produção, descarte e reciclagem dos produtos com certificação ambiental.
Alternativas
Respostas
601: C
602: E
603: E
604: E
605: C
606: C
607: E
608: D
609: B
610: B
611: E
612: A
613: D
614: A
615: A
616: A
617: B
618: C
619: C
620: E