“Força motriz para a implementação e o aprimoramento do Sistema da Gestão Ambiental (SGA) de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e, potencialmente, aperfeiçoado. É recomendável refletir o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e demais requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. É a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se, ainda, que seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e, ainda, que seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. Sua área de aplicação (escopo) deve ser claramente identificável e, ainda, refletir sua natureza singular, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental. É recomendado que seja comunicada a todas as pessoas que trabalhem para a organização, ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que operem na instalação da organização.” As informações se referem a:

De acordo com a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma das iniciativas para a integração das ações previstas no Projeto Esplanada Sustentável (PES), cabe aos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, às agências nacionais, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como às empresas estatais e de economia mista, EXCETO:

Recomenda-se que uma organização que não possui um Sistema da Gestão Ambiental (SGA) estabeleça, inicialmente, sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de uma análise. O objetivo desta análise deve considerar todos os aspectos ambientais da organização, como uma base para estabelecer o seu sistema da gestão ambiental. A Norma ABNT NBR ISO 14.001:2004 recomenda que tal análise aborde algumas áreas principais, EXCETO:

Sobre as auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) Os designados à responsabilidade para gerenciar o programa de auditoria devem realizar um sorteio para designar o líder da equipe para uma auditoria específica. Ao realizar uma auditoria conjunta é importante alcançar um entendimento entre as organizações de auditoria antes do seu início sobre as responsabilidades específicas de cada organização, particularmente em relação à autoridade do líder da equipe designada para a auditoria, a qual também será definida por sorteio.
( ) Auditorias externas incluem as auditorias geralmente chamadas de segunda e terceira partes. Auditorias de segunda parte têm um interesse na organização como clientes, ou por outras pessoas em seu nome. Auditorias de terceira parte são realizadas por organizações externas de auditoria independente que proveem certificados ou registros de conformidade com os requisitos da NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 14.001.
( ) O cliente da auditoria e o auditado podem pedir a substituição de determinados membros da equipe da auditoria, por motivos razoáveis como situações de conflito de interesse (como um membro da equipe ter sido anteriormente um empregado do auditado, ou prestado serviços de consultoria ao auditado) e comportamento prévio pouco ético.
) A auditoria está concluída quando todas as atividades descritas no plano da auditoria foram realizadas e o relatório aprovado foi distribuído. Os documentos pertencentes à auditoria devem ser retidos ou destruídos; a equipe e o responsável por gerenciar o programa de auditoria não devem revelar para qualquer outra parte o conteúdo de documentos (a menos que requerido por Lei), sem a aprovação explícita do cliente da auditoria e, quando apropriado, a aprovação do auditado. 
( ) Obrigatoriamente, os objetivos da auditoria serão definidos pelo auditor. O escopo e o critério serão definidos entre o cliente da auditoria e fiscal do órgão ambiental competente (estadual ou municipal), conforme os procedimentos estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Quaisquer mudanças em objetivos, escopo ou critério da auditoria devem ser votadas em audiências públicas.
( ) Auditorias internas, algumas vezes chamadas de de primeira parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e demais propósitos internos, podendo formar a base para uma autodeclaração de conformidade da organização. Em muitos casos, particularmente em pequenas organizações, a independência pode ser demonstrada pela liberdade de responsabilidades pela atividade sendo auditada.

A sequência está correta em

“Dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em uma empresa, sempre que os níveis de ação para exposição ocupacional ao calor forem excedidos, uma das medidas preventivas a serem adotadas pelo empregador é programar os trabalhos mais pesados (acima de _________), preferencialmente em períodos com condições térmicas mais amenas, desde que, nesses períodos, não ocorram riscos adicionais. Paralelamente, deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. Estes dados deverão ser mantidos por um período mínimo de ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A ABNT NBR ISO 14000 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais. Dentro do escopo definido do SGA, a organização deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, os quais ela pode controlar e aqueles que ela pode influenciar e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.
Uma indústria de reparação automotiva fez o seguinte levantamento de aspectos e impactos ambientais de sua organização:
I. Geração de efluente líquido na troca de óleo, usinagem de motores e lavagens gerais.
II. Poluição dos rios.
III. Geração de emissões atmosféricas durante o serviço de pintura.
IV. Descarte de materiais contaminados com óleos e graxas.
V. Escassez de água.
VI. Contaminação do solo.
São considerados impactos ambientais apenas os itens:

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável pela classificação e por diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Com isso, assinale a alternativa incorreta.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, é um instrumento de gestão e estabelece diretrizes e políticas públicas para melhor utilização da água. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.

A legislação exige que a ocorrência de algumas doenças seja comunicada as autoridades de saúde pública. Sobre a notificação compulsória, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar no 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providências. A respeito dessa Lei, é correto afirmar:

No município de Várzea Paulista, a Lei no 2.220/2014 dispõe sobre a poda e supressão de árvores. A respeito dessa Lei, é correto afirmar:

O despejo de esgotos e de produtos como o vinhoto acarretaram problemas ambientais em áreas de um município, que ainda tem predominância agrícola. Nesse contexto, o município passou a ter lagos oligotróficos e eutróficos, sendo correto afirmar que, nos lagos

Considere a seguinte situação hipotética: uma das metas do planejamento territorial de uma paisagem agrícola, que integra um município do estado de São Paulo, é a recuperação de suas áreas degradadas, visando a diminuição de impactos ambientais negativos. Considerando a necessidade de restauração de uma área degradada, um Engenheiro Ambiental deverá indicar

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei no 9.985/2000) é formado por um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta das UC, segundo o SNUC. 

Em um aterro sanitário, as instalações e estruturas destinadas à atenuação das características dos líquidos percolados dos aterros, que podem ser prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde pública, compõem o sistema de

“É um sistema de tratamento biológico, de nível secundário. São construídos artificialmente para fins de tratamento de resíduos líquidos de natureza orgânica. Executam o processo de fermentação, no entanto, não existe oxigênio dissolvido abaixo da superfície. São dimensionados(as) em geral para receber elevada carga orgânica, mas têm baixa eficiência na remoção de demanda biológica de oxigênio (DBO).
O texto trata do seguinte sistema de tratamento de águas residuais:

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A Portaria Igam 48/2019, de 4 de outubro de 2019, estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Podem ser citadas como inovações trazidas por esta portaria:

A respeito das Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011, analise as seguintes assertivas:
I. Concentração de Efeito Não Observado: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio. II. Concentração do Efluente no Corpo Receptor: expressa em m³ para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos etc.) e para áreas marinhas, estuarinas e lagos, estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo limitada pela zona de mistura definida pelo órgão ambiental. III. Concentração Letal Mediana: é a concentração do efluente que causa efeito crônico a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio. IV. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas salinas e salobras serão consideradas classe 2, as águas doces classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente. V. Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
Quais estão INCORRETAS?

A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta ações administrativas comuns entre a União, os Estados e os Municípios.