Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal de S...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1911966
Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal de Saneamento Básico), o
controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos
colegiados de caráter consultivo, nacional, estadual, distrital e municipal, em especial o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, assegurada a representação, EXCETO: