Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requi...

Alternativa Correta: A

Vamos entender o tema central da questão: Durante o processo de licenciamento ambiental, a Licença de Instalação (LI) é uma das etapas essenciais, pois autoriza a instalação de um empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações apresentadas no projeto aprovado. O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento crucial nesta fase, pois detalha como as medidas mitigadoras e compensatórias, identificadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), serão implementadas.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o PBA descreve detalhadamente os planos e programas ambientais, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, os recursos necessários, o cronograma e os prazos. Isso garante que todas as ações sejam claras e possam ser monitoradas pelas autoridades competentes.

Agora, vamos justificar por que a alternativa A é a correta: Ela descreve precisamente o papel do PBA como um documento que apresenta de forma detalhada os planos e programas ambientais, considerando as atividades, recursos, cronograma e prazo. Isso está em conformidade com as diretrizes do licenciamento ambiental, conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 237/1997.

Para uma análise das alternativas incorretas, considere o seguinte:

• B: Esta alternativa sugere que o PBA deixa a apresentação de cronogramas para a fase da Licença de Operação (LO), o que é incorreto. O PBA já deve conter essas informações.
• C: Afirma que o PBA é opcional e geral, o que não é verdade. Ele é obrigatório e detalhado, não redundante ao EIA.
• D: Também indica que o PBA é opcional, o que é um equívoco. Além disso, o PBA deve conter mais do que diretrizes gerais; ele precisa ser bastante específico.
• E: Apresenta o PBA como um documento complementar à Licença Prévia, o que não é correto. O PBA é um passo à frente, não um complemento de informações incompletas.

Em resumo, a alternativa A é a única que reflete corretamente o papel e a natureza do PBA dentro do licenciamento ambiental.

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O Plano Básico Ambiental, conhecido popularmente pela sigla PBA, é um documento que traça todas as ações e os programas de gerenciamento das questões ambientais de uma obra. Ela é condicionante para a emissão da licença de instalação de um empreendimento. Caso não seja cumprido, pode impedir o funcionamento efetivo da construção.

É neste documento que será apresentado o detalhamento dos programas socioambientais propostos nos estudos ambientais realizados na fase de licença prévia, e pelo atendimento e/ou encaminhamento das demais exigências e recomendações do órgão ambiental fixadas na Licença Ambiental Prévia – LP.

Os principais objetivos de um PBA são:

Cumprir condicionantes impostas pelos órgãos ambientais na fase de Licença Prévia;

Detalhar a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias definidas nos estudos ambientais, organizando-as em programas socioambientais;

Organizar as ações internas de todos os responsáveis por determinada obra e de seus prepostos para a adequada gestão, estabelecendo procedimentos técnicos e de boas práticas a serem adotadas para atendimento à legislação ambiental.

Fonte: https://ecossis.com/consultoria-ambiental/plano-basico-ambiental/