Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.
É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos.
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
1. Nova Visão de Gestão.
2. Nova Cultura do Gasto.
3. Valorização do Órgão.
( ) Reconhecimento (financeiro) às economias obtidas pelos ministérios, por meio da devolução de até 50% do resultado alcançado a ser aplicada na melhoria da qualidade do gasto.
( ) Execução eficiente da despesa mediante a pactuação de resultados com os ministérios, mediante o estabelecimento de metas de redução de despesas.
( ) Execução das despesas de forma sustentável por meio da introdução da variável socioambiental.
A sequência está correta em
( ) Os designados à responsabilidade para gerenciar o programa de auditoria devem realizar um sorteio para designar o líder da equipe para uma auditoria específica. Ao realizar uma auditoria conjunta é importante alcançar um entendimento entre as organizações de auditoria antes do seu início sobre as responsabilidades específicas de cada organização, particularmente em relação à autoridade do líder da equipe designada para a auditoria, a qual também será definida por sorteio.
( ) Auditorias externas incluem as auditorias geralmente chamadas de segunda e terceira partes. Auditorias de segunda parte têm um interesse na organização como clientes, ou por outras pessoas em seu nome. Auditorias de terceira parte são realizadas por organizações externas de auditoria independente que proveem certificados ou registros de conformidade com os requisitos da NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 14.001.
( ) O cliente da auditoria e o auditado podem pedir a substituição de determinados membros da equipe da auditoria, por motivos razoáveis como situações de conflito de interesse (como um membro da equipe ter sido anteriormente um empregado do auditado, ou prestado serviços de consultoria ao auditado) e comportamento prévio pouco ético.
) A auditoria está concluída quando todas as atividades descritas no plano da auditoria foram realizadas e o relatório aprovado foi distribuído. Os documentos pertencentes à auditoria devem ser retidos ou destruídos; a equipe e o responsável por gerenciar o programa de auditoria não devem revelar para qualquer outra parte o conteúdo de documentos (a menos que requerido por Lei), sem a aprovação explícita do cliente da auditoria e, quando apropriado, a aprovação do auditado.
( ) Obrigatoriamente, os objetivos da auditoria serão definidos pelo auditor. O escopo e o critério serão definidos entre o cliente da auditoria e fiscal do órgão ambiental competente (estadual ou municipal), conforme os procedimentos estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Quaisquer mudanças em objetivos, escopo ou critério da auditoria devem ser votadas em audiências públicas.
( ) Auditorias internas, algumas vezes chamadas de de primeira parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e demais propósitos internos, podendo formar a base para uma autodeclaração de conformidade da organização. Em muitos casos, particularmente em pequenas organizações, a independência pode ser demonstrada pela liberdade de responsabilidades pela atividade sendo auditada.
A sequência está correta em
Uma indústria de reparação automotiva fez o seguinte levantamento de aspectos e impactos ambientais de sua organização:
I. Geração de efluente líquido na troca de óleo, usinagem de motores e lavagens gerais.
II. Poluição dos rios.
III. Geração de emissões atmosféricas durante o serviço de pintura.
IV. Descarte de materiais contaminados com óleos e graxas.
V. Escassez de água.
VI. Contaminação do solo.
São considerados impactos ambientais apenas os itens: