Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: C - Apenas III.

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o enquadramento dos corpos de água, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Esta resolução estabelece as diretrizes para a classificação dos corpos de água de acordo com sua qualidade e usos pretendidos, sendo fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Resumo Teórico:

A Resolução CONAMA nº 357/2005 é uma norma que define os critérios para uso e qualidade das águas no Brasil, estabelecendo classes de qualidade para as águas doces, salinas e salobras com base em seus usos preponderantes, como abastecimento humano, recreação, preservação da fauna e flora, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Alternativa III está correta porque o enquadramento deve ser feito de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pelos Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. Essas entidades são responsáveis por definir diretrizes para que o enquadramento esteja alinhado com os objetivos de qualidade da água, conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa I: Incorreta. Enquanto não houver aprovação do enquadramento, as águas são consideradas classe 2, mas a regra não permite automaticamente aplicar uma classe mais rigorosa com base apenas na qualidade atual. O procedimento requer análise formal e aprovação.

Alternativa II: Incorreta. Nos corpos de água intermitentes ou com variações sazonais, as metas podem variar ao longo do ano para refletir mudanças de regime de vazão, garantindo assim uma gestão adaptativa e eficaz dos recursos hídricos.

Alternativa IV: Incorreta. As metas progressivas devem ser atingidas considerando as condições de vazão de referência, mas isso não necessariamente se aplica a baías de águas salinas ou salobras, que podem ter critérios específicos devido a suas características particulares.

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I - Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

II - Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano

III - CORRETA

IV - As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico

Resolução CONAMA nº 357/2005