Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo.

De acordo com o Decreto n° 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo:

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:

Sobre a Lei Estadual da Bahia nº 11.172/2008, que trata dos princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir:

I . Dentre outros, a Política Estadual de Saneamento Básico está formulada com base nos princípios da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, e no do fortalecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.

II . Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e a sua utilização na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da legislação e regulamentos federais e estaduais.

III . Os planos regionais de saneamento básico serão elaborados de forma a subsidiar os planos municipais, podendo-se aprovar mais de um plano regional, desde que considere a função pública de interesse comum, inclusive a aglomeração urbana e características ambientais.

Está correto o que se afirma em:

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas na Lei nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.

De acordo com essa norma:

Um boletim recente sobre as praias de Salvador mostrou um número elevado de amostras classificadas como impróprias para o banho.

Essas análises são feitas levando em consideração a qualidade das águas destinadas à balneabilidade, termo que se refere à recreação de contato:

A NBR 13.896, que detalha os critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, chama a atenção para o risco de acidentes gerado pela incompatibilidade entre alguns tipos de resíduos.

A Norma menciona que ocorre a geração de calor e possível reação violenta se misturamos lamas ácidas (Grupo 1-A) com:

De acordo com a norma técnica NBR 12.209, os processos de tratamento do lodo (fase sólida), após o gradeamento e peneiramento, são:

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.

Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:

De acordo com a norma NBR 12.214, que trata de projetos de sistema de bombeamento de água para abastecimento público, nos casos em que ocorrem grandes variações de vazão, na escolha dos conjuntos motor-bomba pode ser utilizado um:

Segundo a norma NBR 12.217, em projetos de reservatório de distribuição de água para abastecimento público, a água de extravasão deve ser coletada por um tubo. Esse tubo descarrega livremente em uma caixa, e daí a água é encaminhada por conduto livre a um corpo receptor adequado.

Trata-se de um tubo:

Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.

Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:

Assinale a alternativa correta. A vazão de infiltração usualmente é quantificada na forma de uma taxa de infiltração por comprimento de rede. A norma brasileira NBR 9649 - “Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário” - da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 1986) cita a faixa de:

A resolução CONAMA Nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto as definições de classificação descritas nessa resolução.

A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico de acordo com a Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Analise as afrmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao padrão de potabilidade da água segundo essa portaria.

I. Quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.

II. O resultado negativo para coliformes totais das recoletas anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

III. Quando for identificada média geométrica anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli / 100mL (mililitros), deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água.

IV. Quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos na determinação de coliformes totais e Escherichia coli, deve-se fazer a recoleta

Complete a lacuna da frase abaixo de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, que especifica os requisitos gerais para a competência em realizar ensaios e/ou calibrações, incluindo amostragem, sendo aplicável a todas as organizações que realizam ensaios e/ou calibrações. “Os laboratórios devem demonstrar a sua competência para realizar os ensaios e calibrações para os quais buscam a acreditação por meio de __________________________.”

De acordo com a Resoluções CONAMA Nº 357/2005, assinale a alternativa que corresponde ao conceito “os ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco a saúde humana”.

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 1992), na Norma Brasileira NBR 12.216, os floculadores são unidades utilizadas para promover a agregação de partículas formadas na mistura rápida, podendo ser promovida por meios hidráulicos e mecanizados. Como exemplo de unidades de floculação, podem ser citados os seguintes elementos:

As Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente fundamentaram-se, inicialmente, na preocupação dos países desenvolvidos em rever seus modelos de produção e buscar alternativas econômicas para alcançar harmonização com o meio ambiente. Após as primeiras discussões, vários acontecimentos marcaram a história dos movimentos ambientalistas. Entre eles, pode-se destacar o seguinte:

Na fase de implantação da duplicação de uma rodovia, serão necessárias intervenções próximas a uma área de veredas e de um manancial com 100 metros de largura e profundidade média de 25 metros. Admitidos os aspectos jurídicos brasileiros pertinentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), em quais distâncias poderão ser realizadas as intervenções?

O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são: