Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso

Uma indústria de laticínios se estabelecerá em determinado local com uma capacidade produtiva de 5000 L·dia^-1 o que gerará 2 m³·dia^-1 de efluente bruto. Esse efluente possui uma concentração de DBO₅ (demanda bioquímica de oxigênio 5 dias a 20 °C) de 600 mg·L^-1, que, após tratamento, passará a uma concentração de DBO₅ de 200 mg·L^-1 . Não há perdas de volume durante o tratamento.

A indústria deseja lançar esse efluente tratado em um rio que é enquadrado como classe 2, segundo Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que possui uma vazão de referência de 47000 L·dia^-1 e DBO₅ de 4 mg·L^-1.

De acordo com as informações fornecidas, considere as afirmativas a seguir em relação ao parâmetro DBO₅.

I → Considerando apenas os requisitos da Resolução n° 357/2005 do CONAMA e da Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA, a indústria poderia lançar o efluente tratado no rio.

II → A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois não atende à Resolução n° 357/2005 do CONAMA, e a DBO₅ na zona de mistura é de 16,25 mg·L^-1.

III → A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois atende apenas à Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA.

Está(ão) correta(s)

A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibilidade de estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento ambiental simplificado, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade.
Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato administrativo equivalente, está previsto para

A Resolução CONAMA 420, de 28 de dezembro de 2009, reza que a área cujo órgão ambiental constatou a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana é declarada como