O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) do Ceará é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, possuindo funções consultivas, deliberativas e normativas. Diante de suas atribuições legais e de sua relação com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), assinale a alternativa que apresenta uma competência correta do COEMA.