Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q4128496 Engenharia Ambiental e Sanitária
As auditorias ambientais são classificadas em diferentes tipos, cada uma com um foco específico e objetivos distintos, visando avaliar aspectos variados da gestão e desempenho ambiental de uma organização. A escolha do tipo de auditoria é estratégica e depende do propósito da avaliação. No caso de uma auditoria de conformidade legal, seu principal objetivo de acordo as práticas e normas reconhecidas é
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Q4125319 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o balanço oficial consolidado de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao exercício de 2024, publicado em https://www.semace.ce.gov.br/2025/04/10/semace-aplica-mais-de-r-22-milhoes-em-multasambientais-em-2024/, o órgão lavrou um total de 1.351 de autos de infração abrangendo diversas tipologias ambientais no Ceará. Assinale a alternativa que indica corretamente a infração administrativa que liderou, em volume absoluto de autuações, as estatísticas do Estado nesse período: 
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Q4124814 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um agente de combate a endemias se depara com duas situações em um mesmo município:

•  Cenário 1: bairro residencial com 12 casos confirmados de chikungunya na última semana, sendo que a maioria dos criadouros são pratos de vasos de plantas e bebedouros de animais.

•  Cenário 2: nascente do rio que abastece a cidade, dentro de área de proteção de mananciais. Na nascente foi identificada a presença de larvas de Aedes albopictus em bromélias nativas e em poças marginais, porém não há relato de casos de contágio de humanos no raio de 5 km. A nascente abriga espécies de peixes endêmicos e ameaçados.


Considerando os princípios de avaliação de risco ambiental e sanitário, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
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Q4118578 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define seus conceitos operacionais, analise as assertivas a seguir:

I.O sistema individual alternativo de saneamento consiste em ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública.
II.O sistema separador absoluto consiste em conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
III.O sistema unitário consiste em conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

É correto o que se afirma em:
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Q4093777 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na atuação de um técnico ambiental, a elaboração de pareceres e relatórios é um instrumento de comunicação essencial para o licenciamento e a fiscalização. A respeito da coleta, seleção de dados e organização de informações técnicas, analise as afirmativas a seguir:


I.O registro de evidências em vistorias de campo deve priorizar dados quantitativos e qualitativos rastreáveis, utilizando registros fotográficos georreferenciados e descrições objetivas que permitam a reprodução da análise por outros técnicos ou esferas de controle.


II.O registro de evidências fotográficas em vistorias de fiscalização dispensa o uso de ferramentas de georreferenciamento, uma vez que a descrição textual detalhada do meio físico é juridicamente superior às coordenadas geográficas para a prova de dano ambiental.


III.A elaboração de parecer técnico fundamentado deve correlacionar as evidências coletadas in loco com os padrões de qualidade e emissão estabelecidos na legislação ambiental vigente, sendo a base para a tomada de decisão e eventual responsabilização. 


IV.Em reuniões ou grupos de trabalho representando o órgão ambiental, a comunicação técnica do profissional deve ater-se aos fatos e dados técnicos selecionados, evitando opiniões subjetivas que não possuam amparo em evidências registradas ou em normas regulamentares.


É correto o que se afirma em: 

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Q4093698 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q4093693 Engenharia Ambiental e Sanitária
O emprego de energias renováveis tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, tendo o estado da Paraíba destaque tanto na produção de energia solar quanto na produção de energia eólica. Por isso, o estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica através da Lei nº 10.720 de 2016. 
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
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Q4092059 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma empresa pretende implantar um gasoduto que atravessa dois estados brasileiros, podendo gerar impactos ambientais em mais de uma unidade da federação. Considerando a legislação ambiental aplicável, assinale a alternativa correta quanto à necessidade de licenciamento ambiental e ao ente responsável por sua realização.
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Q4092053 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece diretrizes para a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa е equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, analise os conceitos fundamentais relacionados à conservação e à organização dos sistemas naturais e assinale a alternativa correta: 
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Q4090627 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento, a aprovação de ações de controle e monitoramento ambiental, e o estabelecimento de condicionantes ambientais para a instalação e a operação da atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua desativação.
A sigla adotada para a referida licença é 
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Q4090619 Engenharia Ambiental e Sanitária
À luz da NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir sobre as diferenças entre os modelos de regulação contratual e discricionária.
I. No modelo contratual, as principais regras e procedimentos de remuneração, formação da tarifa, metas de cobertura e de expansão do atendimento dos serviços, níveis de desempenho e de qualidade da prestação, e alocação de riscos são definidos nos termos do instrumento contratual pactuado.
II. O modelo contratual deve ser aplicado exclusivamente aos prestadores públicos de natureza autárquica, sendo vedada sua aplicação em contratos de concessão comum ou em parcerias público-privadas (PPPs).
III. No modelo de regulação discricionária, a definição e revisão das metas de universalização dependem predominantemente de atos normativos e decisões técnicas da entidade reguladora, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual detalhada.

Está correto apenas o que se afirma em 
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Q4084043 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere à agenda ambiental urbana, julgue o seguinte item.


A atual agenda ambiental urbana enfatiza a adaptação das cidades exclusivamente a secas e a ondas de calor, tratando a gestão ambiental como parte da infraestrutura pública. 

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Q4067416 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do planejamento territorial, a articulação entre instrumentos urbanísticos, gestão do solo e políticas setoriais é decisiva para enfrentar desigualdades e orientar a ocupação urbana. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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Q4067414 Engenharia Ambiental e Sanitária
O zoneamento ambiental orienta o uso e a ocupação do território a partir da análise integrada de suas características. Nesse processo, a identificação das unidades de paisagem tem a função de: 
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Q4067278 Engenharia Ambiental e Sanitária
No controle do lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário, a ABNT NBR 9800:1987 estabelece condições relativas à ligação predial, à proteção da rede e à forma de condução dos despejos. Com base nessas disposições, é INCORRETO afirmar que:
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Q4064898 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) municipal recebe despejos predominantemente domésticos, porém com contribuição pontual de pequenas atividades comerciais, como lava-rápidos e oficinas mecânicas. O órgão ambiental solicita que o município apresente evidências de que o efluente tratado atende aos padrões de lançamento em corpo hídrico estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011, bem como avaliação técnica sobre a viabilidade de reuso do efluente para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes urbanas. Considerando princípios de qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento, assinale a alternativa correta.
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Q4064515 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia atentamente o infográfico do BNDES:

Captura_de tela 2026-05-21 102427.png (426×765)

Disponível em: < https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Saneamentoinfograficos-mostram-importancia-do-tema-para-o-desenvolvimento/>. Acesso em 23 de fevereiro de 2026.

A representação visual das informações demonstra que o BNDES atuará com o objetivo de executar uma das metas da Agenda 2030 da ONU: a universalização do saneamento básico. Com base na leitura desse infográfico, assinale corretamente a alternativa que indica uma condição indispensável para que essa meta seja atingida:
Alternativas
Q4062173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
Alternativas
Q4061903 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
Alternativas
Q4054680 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa correta em relação aos critérios de medição de ruídos provenientes de empreendimentos, levando-se em consideração os requisitos ambientais estabelecidos pela legislação vigente. 
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: D
45: A
46: E
47: C
48: D
49: D
50: B
51: D
52: E
53: A
54: B
55: D
56: B
57: D
58: A
59: C
60: B