Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q4062173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
Alternativas
Q4061903 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
Alternativas
Q4054680 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa correta em relação aos critérios de medição de ruídos provenientes de empreendimentos, levando-se em consideração os requisitos ambientais estabelecidos pela legislação vigente. 
Alternativas
Q3896743 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime inteiro.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios técnicos da perícia ambiental aplicada à fauna.
Alternativas
Q3866464 Engenharia Ambiental e Sanitária
 Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?
Alternativas
Q3866463 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Técnico em Vigilância Sanitária desempenha funções essenciais para a proteção da saúde coletiva, atuando em inspeções, fiscalização e orientação de estabelecimentos e serviços. Considerando suas atribuições básicas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3866462 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da vigilância sanitária, o processo administrativo é instrumento essencial para assegurar a proteção da saúde coletiva e a observância das normas legais. Considerando as etapas e princípios que regem esse processo, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4240155 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quando uma área é degradada e seu ecossistema natural é comprometido, seja por fatores naturais ou atividades humanas, é fundamental realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para analisar os danos causados à biodiversidade local e aos serviços ecossistêmicos que ali existiam. Caso alguém deseje construir um conjunto de edifícios em uma área que contenha fragmentos florestais, essa pessoa, por lei, deverá contratar especialistas para elaborar um relatório de AIA, viabilizando um conjunto de documentos conhecidos por:  
Alternativas
Q4208339 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se a Resolução CONAMA 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tabuleiro ou chapada: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.
(_) Duna: unidade geomorfológica de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.
(_) Olho d'água: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente.
Alternativas
Q4175171 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre elaboração de laudos e pareceres ambientais, auditorias e aplicação de normas técnicas e legais no Brasil, avalie as afirmativas abaixo.

I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.

II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.

III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.

IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4114022 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 420/2009 estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas, estruturando o processo em etapas sequenciais de identificação e remediação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A Avaliação Preliminar tem como objetivo confirmar a contaminação através da coleta e análise química de amostras de solo e água subterrânea, comparando-as com valores orientadores de intervenção.
II. A Investigação Confirmatória é a etapa realizada quando há indícios de contaminação, visando comprovar a existência de contaminantes em concentrações acima dos valores de investigação.
III. A Avaliação de Risco à Saúde Humana é um instrumento utilizado para estabelecer as metas de remediação específicas para a área, considerando os caminhos de exposição e os receptores potenciais no cenário local.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Alternativas
Q4058427 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência para o licenciamento ambiental nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que são ações administrativas dos Municípios: 
Alternativas
Q4057938 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar  
Alternativas
Q4057937 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença de um curso d’água que possui 80 metros de largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e observando o caso citado, a faixa de delimitação da Área de Preservação Permanente desse curso d’água deverá ser, no mínimo, de 
Alternativas
Q4057936 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras previdências. O art. 4º dessa lei descreve os requisitos urbanísticos para loteamento e um desses requisitos é que 
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Q4057931 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e as normas ISO 14000 e 14001, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O SGA é um conjunto de processos, procedimentos e políticas adotadas por uma empresa para reduzir seus impactos ambientais e melhorar o uso de recursos naturais. A ISO ___________ apresenta as diretrizes para que as empresas implementem o SGA e, a partir dessa aplicação, a empresa está apta a possuir ______________________.  
Alternativas
Q4057930 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?
Alternativas
Q4057926 Engenharia Ambiental e Sanitária
É uma ferramenta de avaliação que permite predizer os impactos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles socioeconômicos, culturais, bióticos e geofísicos, e, também, apresentar os métodos para a mitigação desses impactos (impactos negativos), bem como para potencialização (impactos positivos).
O enunciado descreve o(a)  
Alternativas
Q4057925 Engenharia Ambiental e Sanitária
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Essa definição se refere ao(à) 
Alternativas
Q4057924 Engenharia Ambiental e Sanitária
Todos os organismos necessitam de nitrogênio para sintetizar proteínas, ácidos nucleicos e outros compostos contendo nitrogênio. Acerca do Ciclo do Nitrogênio, assinale a alternativa que apresenta os processos envolvidos nesse ciclo  biogeoquímico.  
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: B
44: B
45: C
46: A
47: B
48: A
49: D
50: A
51: B
52: A
53: D
54: C
55: A
56: A
57: E
58: D
59: C
60: A