A sistematização de dados técnicos é essencial para o
controle social e a transparência administrativa do
licenciamento ambiental federal. No contexto da
produção de relatórios consolidados sobre impactos em
áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa
correta.

Question

A sistematização de dados técnicos é essencial para o
controle social e a transparência administrativa do
licenciamento ambiental federal. No contexto da
produção de relatórios consolidados sobre impactos em
áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: Os relatórios sobre o andamento do licenciamento
ambiental de empreendimentos rurícolas são
documentos de circulação restrita aos acionistas da
empresa empreendedora, sendo vedado o acesso de
representantes quilombolas a dados sobre poluição
hídrica rurícola local. Ou Alternativa B: A sistematização de dados técnicos pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
deve focar exclusivamente no número de hectares
desmatados, sendo proibida a inclusão de
informações sobre a saúde mental ou segurança
alimentar das famílias quilombolas afetadas
rurícolas. Ou Alternativa C: Os relatórios consolidados perdem sua validade
técnica caso não sejam assinados por um
representante do exército brasileiro, visto que a
fiscalização ambiental em áreas quilombolas
rurícolas é matéria de segurança nacional e
inteligência militar. Ou Alternativa D: A produção de relatórios consolidados deve integrar
dados de monitoramento das condicionantes sociais
 e ambientais, permitindo ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e às
comunidades quilombolas avaliar a eficácia do Plano
Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) ao longo das
etapas de instalação e operação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A produção de relatórios consolidados deve integrar
dados de monitoramento das condicionantes sociais
 e ambientais, permitindo ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e às
comunidades quilombolas avaliar a eficácia do Plano
Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) ao longo das
etapas de instalação e operação. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era a função dos relatórios no acompanhamento das condicionantes sociais e ambientais do licenciamento com componente quilombola. A alternativa correta é a que vincula esses relatórios à avaliação do PBAQ nas etapas de instalação e operação, em consonância com o rito de análise pelo Incra e com a necessidade de monitoramento ao longo do procedimento.Tema central: Monitoramento de condicionantes e avaliação do PBAQ no licenciamento quilombolaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma restrição de acesso dos representantes quilombolas a informações do processo, quando a base aponta o contrário: a normativa prevê apresentação do PBAQ às comunidades impactadas em linguagem acessível e realização de oitiva. Isso afasta a ideia de sigilo perante os atingidos.BErradaEstá errada porque reduz indevidamente a sistematização técnica a um único indicador físico, hectares desmatados, e ainda exclui aspectos sociais. Pela base, a análise do PBAQ envolve impactos e medidas sob perspectiva socioambiental, socioeconômica e cultural, não apenas dado ambiental isolado.CErradaEstá errada porque cria requisito formal sem base normativa: assinatura de representante do Exército para validade técnica do relatório. A base informa que, no licenciamento federal com componente quilombola, a atuação técnica se dá no âmbito do órgão licenciador e dos órgãos públicos pertinentes, como o Incra, sem exigência militar dessa natureza.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao rito do licenciamento ambiental federal com componente quilombola. A base indica que o Incra analisa o PBAQ na fase anterior à Licença de Instalação, verificando adequação do conteúdo, relação entre impactos e medidas, sustentabilidade socioambiental e cultural e oitiva das comunidades; depois, antes da Licença de Operação, analisa as ações implementadas pelo empreendedor. Esse encadeamento pressupõe relatórios que integrem dados de monitoramento de condicionantes sociais e ambientais para permitir avaliar a eficácia do PBAQ ao longo das fases de instalação e operação. A correção decorre dessa compatibilidade procedimental, ainda que a expressão "relatórios consolidados" não seja a nomenclatura literal da norma.Pegadinha da questãoA questão tentou deslocar o foco do rito técnico do componente quilombola para três falsos caminhos: sigilo empresarial contra as comunidades, redução do conteúdo a um dado físico isolado e formalidade militar inexistente. O acerto dependia de reconhecer que o PBAQ não é documento estático, mas instrumento acompanhado nas etapas da LI e da LO.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de relatórios no licenciamento com componente quilombola, verifique se ela é compatível com o acompanhamento das condicionantes ao longo das fases de LI e LO.Desconfie de alternativas que excluam participação comunitária, porque a base normativa prevê apresentação em linguagem acessível e oitiva das comunidades.Elimine opções que reduzam o componente quilombola a indicador ambiental isolado; o critério correto é a análise de impactos e medidas em dimensão socioambiental, socioeconômica e cultural.Afaste exigências formais ou institucionais não previstas no rito do licenciamento, como validação militar do relatório.

A sistematização de dados técnicos é essencial para o contr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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