A equipe multidisciplinar responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental de um contorno rodoviário municipal confrontou as alternativas tecnológicas e de localização com a hipótese de não execução, avaliou os impactos das fases de implantação e operação e delimitou a área de influência considerando a bacia hidrográfica. Diante do exposto, com base nas diretrizes gerais para elaboração desse estudo, assinale a alternativa que aponta corretamente a diretriz ainda pendente:

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA.

Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o RIMA de um empreendimento industrial de grande porte, sujeito a licenciamento ambiental. Após a etapa de diagnóstico ambiental, a equipe comparou a situação com e sem a implantação do projeto, considerando também suas alternativas tecnológicas, e projetou como ficariam os meios físico, biótico e antrópico em cada um desses cenários. Esse conteúdo do RIMA corresponde à:

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA. 

Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe um programa de educação ambiental limitado à distribuição de panfletos no início das obras. Não há diagnóstico do público-alvo, continuidade das ações, participação comunitária ou relação com os impactos e medidas de controle do empreendimento.
Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é:

Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:

A proteção ambiental em obras civis abrange o licenciamento, a gestão de resíduos e o controle de processos erosivos. Nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras é etapa dispensável quando a obra é de interesse público reconhecido.
(__)A gestão de resíduos da construção civil prevê a segregação, o transporte e a destinação adequada conforme a sua classificação.
(__)As medidas de controle de erosão e de assoreamento integram os cuidados ambientais durante a movimentação de terra na obra.
(__)O plano de gerenciamento de resíduos destina os materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo característico, à disposição em aterro comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Federal no 15.190/2025 dispôe sobre o licenciamento ambiental no Brasil, servindo de base para a regulação de atividades em nível regional e municipal. No exercício de suas atribuições regulatórias, uma equipe técnica do órgão ambiental deve analisar minuciosamente os documentos protocolados pelo empreendedor para subsidiar a emissão das licenças ambientais. A correta identificação da finalidade de cada peça técnica, sejam planos executivos de controle ou relatórios de diagnóstico, é fundamental para a instrução do processo. Diante disso, relacione os estudos e documentos listados na Coluna 1 com as suas respectivas características e definições descritas na lei, por meio da Coluna 2:
Coluna 1:
1. Plano Básico Ambiental (PBA). 2. Plano de Controle Ambiental (PCA). 3. Relatório de Controle Ambiental (RCA). 4. Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
Coluna 2:
( ) Estudo apresentado, na fase de Licença de Instalação (LI), à autoridade licenciadora nos casos sujeitos à elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo apresentado à autoridade licenciadora que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos.
( ) Documento que contém a descrição e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento. 
( ) Estudo que contem dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Uma empresa de saneamento requereu Licença Prévia para construção de estação de tratamento de esgoto. O órgão ambiental, considerando o baixo potencial poluidor da atividade e sua reconhecida importância para a saúde pública e o meio ambiente, dispensou a apresentação de EIA/RIMA, exigindo, em substituição, um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). 

Considerando a legislação ambiental vigente, é correto afirmar que a conduta do órgão ambiental:

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa correta sobre essa definição:

Durante um levantamento florístico destinado ao licenciamento ambiental, uma das finalidades da identificação do estágio sucessional da vegetação é:

Durante a análise técnica de um pedido de Licença Prévia para implantação de um loteamento residencial, estudos ambientais identificaram que parte da área do empreendimento apresenta elevada suscetibilidade a inundações sazonais e conexão hidrológica com a planície de inundação de um curso d’água.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento técnico mais adequado para subsidiar a análise ambiental do empreendimento.

A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, é a que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentro desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as competências dos órgãos ambientais.

Considerando o conjunto de exigências institucionais, normativas e operacionais estabelecidas pela legislação ambiental vigente para o exercício do licenciamento ambiental no âmbito municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I - A existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com caráter consultivo é suficiente para que o município exerça o licenciamento ambiental.
II - A formação de consórcios intermunicipais constitui uma alternativa viável para municípios com baixa capacidade técnica, permitindo a redução de custos e o compartilhamento de estrutura.
III - A implementação de instrumentos como o Fundo Municipal de Meio Ambiente e normas ambientais locais está entre as exigências para o exercício do licenciamento ambiental municipal.
IV - Embora a elaboração do licenciamento seja considerada de baixa complexidade, sua aplicação, incluindo fiscalização e monitoramento, envolve maior grau de complexidade operacional.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S): 

Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área, registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica. Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.

Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?

Em um procedimento que acompanha o licenciamento ambiental prévio de uma planta metalúrgica, um analista ambiental avalia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A operação da futura instalação resultará no aumento nas concentrações de materiais particulados e óxidos de nitrogênio (NOx). Para subsidiar uma recomendação técnica da Promotoria, o analista deve apontar

 No processo de licenciamento ambiental de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o técnico deve observar as exigências de cada etapa administrativa. De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a licença que atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subsequentes, sem autorizar qualquer intervenção física no local, é a: 

A Licença de Operação (LO) deve ser solicitada pelo empreendedor para: 

Os Estudos Ambientais constituem o conjunto de diagnósticos, levantamentos e análises técnicas que servem de base para a tomada de decisões sobre atividades humanas capazes de causar impacto no meio ambiente. Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1)Estudo de Conformidade Ambiental
(2)Relatório de Controle Ambiental
(3)Plano de Controle Ambiental

Coluna 2
(__)É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
(__)É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__)É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.