No que diz respeito aos deveres e obrigações das Transportad...

Devem portar da origem ao destino a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou outro documento de trânsito, os documentos sanitários, se houver e, sempre que solicitado, apresentá-los à fiscalização

Devem providenciar a limpeza e desinfecção do veículo utilizado no transporte de animais, subproduto e resíduo, entre os carregamentos e para a circulação sem carga

Devem transportar animais em veículo adequado e munido de acessório necessário para cada espécie para garantir o bem-estar animal

Devem suspender o transporte de animais em caso da identificação ou simples suspeita da ocorrência de doenças transmissíveis e notificar o fato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas ao Serviço Veterinário Oficial