Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.
REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.
Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Cães e gatos não são animais sencientes, porém, são
capazes de avaliar as ações de outros em relação a
si e a terceiros e de se lembrar de algumas de suas
próprias ações e suas consequências.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Mesmo não tendo desenvolvido a linguagem verbal,
os cães e os gatos possuem comunicação corporal,
vocal e visual, permitindo que eles interpretem e
demonstrem suas emoções, seus sentimentos e seus
sofrimentos de forma compreensível. São, portanto,
animais sencientes.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Embora o médico‑veterinário tenha autonomia de
atuação, qualquer atividade que inflija dor e prejuízo
de bem‑estar deve ser justificável e com o intuito de
cura/proteção, devendo ser documentada.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Abandonar animais é considerado crime, mas não
configura maus‑tratos.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
O rodeio e a vaquejada não são considerados
maus‑tratos por se tratarem de expressões
artístico‑culturais.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
A prática da clínica, em todas as suas modalidades,
é de competência privativa do médico‑veterinário,
sendo facultativo o compartilhamento de função
de direção de hospitais veterinários com outros
profissionais da saúde.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
Os serviços de inseminação artificial, juntamente a seu
ensino e orientação, podem ser exercidos tanto por
médicos‑veterinários, quanto por outros profissionais
das ciências agrárias.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública
para as zoonoses é de competência privativa do
médico‑veterinário.
( ) Os resíduos classificados como Grupo A contêm produtos químicos que representam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, conforme suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade.
( ) Os resíduos classificados como Grupo C são materiais que contêm radionuclídeos em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
( ) Nos resíduos classificados como Grupo B é possível a presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
( ) Os resíduos classificados como Grupo D apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde, mas não ao meio ambiente.
( ) Os resíduos classificados como Grupo E são materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados em laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e similares.
De acordo com a RDC nº 222/18, assinale a opção que indica a categoria a que os resíduos mencionados pertencem.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.
De acordo com esses conceitos, a aplicação de substância química ao produto de origem animal, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano, é denominada
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