Questões de Concurso Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Foram encontradas 1.139 questões

Q1934137 Veterinária
A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes da sanção de multa prevista no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Atenuante. (2) Agravante.   
(_) A infração ter sido cometida acidentalmente. (_) A infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor. (_) A infração não afetar a qualidade do produto. (_) A infração não acarretar vantagem econômica para o infrator.
Alternativas
Q1931267 Veterinária
Da Vigilância Veterinária nos Eventos Agropecuários, do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, compete aos promotores requerer junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT a autorização para realização de evento agropecuário, conforme prazo e procedimento pré-estabelecido. Sobre a antecedência da solicitação de autorização que deve ser protocolada no INDEA/MT do município do evento, analise os itens a seguir:
I. ______ para feira e exposição municipal e regional.
II. ______ na hipótese de feira e exposição estadual e nacional.
III. ______ em se tratando de feira e exposição internacional. 
IV. ______ no caso de leilões e demais eventos agropecuários.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1931266 Veterinária
Com relação às Medidas de Defesa Sanitária Animal, do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, no que diz respeito à notificação, ao foco e ao saneamento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1931265 Veterinária
O Capítulo VII do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, trata da Vigilância Veterinária em estabelecimentos comerciais de animais vivos. Sobre o conteúdo desse capítulo, analise o texto a seguir.
“Após o estabelecimento comercial solicitar a Expedição de Comercialização de Animal Vivo, de acordo com a espécie animal de interesse da defesa sanitária e nos termos da norma vigente, a vistoria da instalação, do equipamento, do material e outros recursos necessários para a adequada condição de biosseguridade, biossegurança e bem estar animal deve ser realizada por médico veterinário oficial no prazo de _______________, a contar do protocolo do requerimento. Estando em conformidade a documentação e apresentado o laudo de vistoria com parecer favorável, o ___________ deve expedir a Licença no prazo de _______________, a contar da recepção do processo no setor competente.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1931264 Veterinária
Em relação ao controle de trânsito de animal, Subproduto e resíduos da produção animal contido no Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
(  ) Compete ao serviço veterinário oficial deter animal, produto, subproduto de origem animal e, quando houver, o respectivo veículo de transporte, que transitar no território estadual  sem documento de trânsito ou documentação sanitária obrigatória.
(  ) Para determinar o prazo de validade da Guia de Trânsito Animal - GTA ou outro documento de trânsito deve ser analisado o meio de transporte, a distância entre os estabelecimentos rurais, a condição de tráfego e o início do deslocamento dos animais.
(  ) Fica facultado ao produtor de origem o cancelamento da Guia de Trânsito Animal – GTA na ocorrência de desistência da movimentação, sendo cabível a devolução da respectiva taxa recolhida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Alternativas
Q1931242 Veterinária
No que diz respeito aos deveres e obrigações das Transportadoras e Condutores de Animais, Subprodutos e Resíduos, dispostos na Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016 sobre a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1931239 Veterinária
O Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Sobre a Erradicação e os Controles de Pragas e Doenças contidas nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:
I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença.
III. Os programas de capacitação e treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência.
Estão corretas as afirmativas.
Alternativas
Q1931238 Veterinária
O Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Sobre as medidas de Imunoprofilaxia, Quimioprofilaxia, Biosseguridade, Biossegurança, Exames ou Provas Diagnósticas, contidas nesse decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Médico Veterinário |
Q1927674 Veterinária
Pesquisadores que queiram desenvolver atividades com finalidade científica ou didática que envolvam o uso de recursos naturais ou o acesso a unidades de conservação federal precisam solicitar autorização ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Recolhimento de animais encontrados mortos, quando destinados à instituição científica.
II. Pesquisa envolvendo a observação e gravação de imagem ou som de animais em unidade de conservação federal.
III. Captura de animais silvestres in situ (contenção ou impedimento temporário da movimentação do animal, seguido de soltura, na natureza).
IV. Pesquisa socioambiental em unidade de conservação federal.
Alternativas
Q1925799 Veterinária
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 60% dos casos de doenças de origem alimentar decorrem do descuido higiênico-sanitário de manipuladores, das técnicas inadequadas de processamento e da deficiência de higiene da estrutura física, de utensílios e equipamentos. Os itens que compõem a lista de verificação contida na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 275/02 e nas determinações da RDC n° 216/2004, ambas do Ministério da Saúde e podem ser divididos nos seguintes blocos: 
Alternativas
Q1921768 Veterinária

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores, manipuladores, importadores e exportadores de produtos destinados à alimentação animal deverão apresentar relatório semestral, informando a quantidade fabricada, manipulada, importada e exportada, por meio de formulário aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alternativas
Q1921767 Veterinária

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Todo produto destinado à alimentação animal deve conter os níveis de garantia especificados nos rótulos ou nas etiquetas do produto.

Alternativas
Q1921766 Veterinária

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


O estabelecimento fabricante devidamente registrado poderá, mediante autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar produto, destinado à alimentação animal, que não atenda aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos em legislações específicas, desde que destinado exclusivamente à exportação. 

Alternativas
Q1921765 Veterinária

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Toda alteração na unidade fabril deverá ser comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com antecedência mínima de dez dias, para efeito de realização das inspeções e autorizações que lhe correspondam.

Alternativas
Q1921764 Veterinária

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alternativas
Q1921745 Veterinária

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.


Só poderá ter em sua denominação as palavras “veterinária” ou “veterinário” a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário.

Alternativas
Q1918772 Veterinária
Dentre as infrações sanitárias, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, o infrator fica sujeito à seguinte pena: 
Alternativas
Q1912595 Veterinária
O Código de Ética do Médico Veterinário, aprovado na Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 e entrou em vigor em 9 de setembro de 2017, esse código regula: 
Alternativas
Q1910335 Veterinária
A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal. A inspeção e a fiscalização de que trata o DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, serão realizadas: 
Alternativas
Q1909927 Veterinária

De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.


A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.  

Alternativas
Respostas
721: B
722: A
723: D
724: B
725: D
726: D
727: C
728: B
729: E
730: D
731: E
732: C
733: C
734: E
735: C
736: C
737: A
738: B
739: D
740: C