A legislação federal, estadual e municipal relacionada ao b...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Médico Veterinário |
Q3734734
Veterinária
A legislação federal, estadual e municipal relacionada ao
bem-estar animal desempenha um papel crucial na
asseguração de cuidados apropriados para uma
variedade de animais, como cães, gatos, cavalos, aves e
animais de produção. Além disso, essa legislação
estabelece diretrizes que regem a atuação dos
profissionais da medicina veterinária. Considerando seu
conhecimento, qual é o principal propósito subjacente à
legislação de bem-estar animal na área da medicina
veterinária?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a finalidade protetiva e regulatória da legislação de bem-estar animal, que no enunciado já aparece como abrangente a diferentes espécies e como orientadora da atuação do médico-veterinário; por isso, a alternativa correta é a que reconhece tratamento digno aos animais e repercussão normativa sobre a prática profissional.
Tema central: Bem-estar animal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por restringir a legislação apenas aos animais de produção. Isso contraria o critério normativo de abrangência da proteção animal, já que a base afirma aplicação a diferentes espécies sob cuidado humano, e o próprio enunciado cita cães, gatos, cavalos, aves e animais de produção.
B
Errada
Está errada porque nega repercussão nas práticas veterinárias. O erro é incompatível com o critério de responsabilidade técnico-profissional: a base afirma que as normas de bem-estar orientam, limitam e responsabilizam a atuação do médico-veterinário, e o enunciado diz expressamente que essa legislação estabelece diretrizes para esses profissionais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa a função central da legislação de bem-estar animal segundo a base: assegurar proteção, manejo adequado e prevenção de maus-tratos, garantindo tratamento digno e respeito aos animais, com repercussão direta na conduta técnico-profissional do médico-veterinário. Ela é a única que preserva a abrangência ampla da norma e sua interface com o exercício profissional.
D
Errada
Está errada por limitar a relevância da legislação às organizações de proteção animal. Isso viola o critério de aplicabilidade ampla das normas de bem-estar, que alcançam não apenas entidades protetoras, mas também profissionais veterinários e outros responsáveis pelo cuidado, manejo, transporte, produção e assistência aos animais.
E
Errada
Está errada porque exclui animais de estimação do escopo protetivo. O critério decisivo aqui é a abrangência interespécies da legislação: o enunciado menciona explicitamente cães e gatos, de modo que afirmar que a legislação não abrange animais de estimação contradiz diretamente os dados da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou alternativas com termos absolutos que restringem indevidamente a legislação — “apenas”, “não tem impacto”, “só é relevante”, “não abrange” — para induzir o erro de tratar o bem-estar animal como algo limitado a produção animal ou a ONGs, quando a base deixa claro que a proteção é ampla e interfere na atuação veterinária.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar várias espécies, descarte opções que limitem a norma a um único grupo animal.
- Quando a questão relacionar legislação e medicina veterinária, verifique se a alternativa reconhece efeito direto sobre deveres e condutas profissionais.
- Em temas de bem-estar animal, o núcleo correto costuma unir proteção contra maus-tratos, manejo adequado e responsabilidade técnico-profissional.
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