De acordo com a Instrução Normativa Nº 35 do Ministério Da Agricultura, Pecuária E
Abastecimento, é correto afirmar que:

Question

De acordo com a Instrução Normativa Nº 35 do Ministério Da Agricultura, Pecuária E
Abastecimento, é correto afirmar que: Alternativa A: A notificação de receita veterinária deve conter no máximo dois produtos de uso
veterinário, descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira –
DCB.  Ou Alternativa B: A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação
magistral veterinária deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para
20 (vinte) dias de tratamento. Ou Alternativa C: Cada notificação de aquisição por Médico Veterinário de produto de uso veterinário
sujeito a controle especial, poderá conter até quatro apresentações de um mesmo produto
ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descrito conforme o
nome comercial ou Denominação Comum Brasileira - DCB. Ou Alternativa D: A preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deverá ser prescrita pelo
Médico Veterinário em seus formulários usuais de prescrição, em duas vias, a primeira
destinada ao proprietário do animal, e a segunda via destinada ao estabelecimento
manipulador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Cada notificação de aquisição por Médico Veterinário de produto de uso veterinário
sujeito a controle especial, poderá conter até quatro apresentações de um mesmo produto
ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descrito conforme o
nome comercial ou Denominação Comum Brasileira - DCB. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela literalidade da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 35/2017, art. 9º, § 5º: a notificação de aquisição por Médico Veterinário pode conter até quatro apresentações de um mesmo produto ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descritos por nome comercial ou DCB. Isso corresponde à alternativa C e a torna a correta.Tema central: Controle especial veterinárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a IN SDA/MAPA nº 35/2017, art. 3º, § 3º, determina que a notificação de receita veterinária contenha somente um produto de uso veterinário, em uma única apresentação. Portanto, não pode conter no máximo dois produtos.BErradaEstá errada porque a IN SDA/MAPA nº 35/2017, art. 7º, fixa limite máximo de quantidade suficiente para 30 dias de tratamento, e não 20 dias. A norma também prevê a hipótese de uso contínuo, com até 180 dias.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra específica da notificação de aquisição por Médico Veterinário de produto de uso veterinário sujeito a controle especial. Pela IN SDA/MAPA nº 35/2017, art. 9º, § 5º, esse documento pode conter até quatro apresentações de um mesmo produto ou uma única apresentação de até quatro produtos, descritos por nome comercial ou Denominação Comum Brasileira.DErradaEstá errada porque a preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deve ser prescrita em formulários usuais de prescrição, em três vias, e não em duas, conforme a IN SDA/MAPA nº 35/2017, art. 5º, caput e § 2º. Além disso, não se utiliza notificação de receita veterinária para essa finalidade.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre documentos diferentes da IN nº 35/2017: notificação de receita veterinária, prescrição de preparação magistral e notificação de aquisição. A alternativa C só é reconhecida como correta se o candidato separar a regra própria da notificação de aquisição das regras mais restritivas da notificação de receita.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente os documentos: notificação de receita veterinária não segue a mesma regra da notificação de aquisição por Médico Veterinário.Para notificação de receita, memorize o critério restritivo da base: um produto, uma única apresentação.Quando a alternativa falar em quantidade para tratamento, confira o número exato da norma: 30 dias, com exceção de uso contínuo até 180 dias.Na preparação magistral veterinária sujeita a controle especial, fixe dois pontos juntos: usa formulário usual de prescrição e exige três vias.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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