A notificação de receita veterinária deve conter no máximo dois produtos de uso veterinário, descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira – DCB. 

A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 20 (vinte) dias de tratamento.

Cada notificação de aquisição por Médico Veterinário de produto de uso veterinário sujeito a controle especial, poderá conter até quatro apresentações de um mesmo produto ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira - DCB.

A preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deverá ser prescrita pelo Médico Veterinário em seus formulários usuais de prescrição, em duas vias, a primeira destinada ao proprietário do animal, e a segunda via destinada ao estabelecimento manipulador.