O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.

(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.

(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considere o seguinte caso hipotético:
Um médico é chamado ao domicílio para constatar o óbito de um paciente idoso a quem vinha prestando assistência regular por doença cardíaca terminal. Durante o exame, nota equimoses extensas nos braços, que a família atribui a uma queda ocorrida no dia anterior. A conduta CORRETA em relação à Declaração de Óbito, conforme o Código de Ética Médica, é:

As regras de conduta, arguidas quando de uma avaliação de responsabilidade profissional médica, são relativas a alguns deveres. A qual desses deveres faz parte todos os esclarecimentos necessários e devidos na relação médico-paciente que se consideram como incondicionais e obrigatórios? Assinale CORRETAMENTE:

Ao exercer função de auditor ou perito, é permitido ao Médico:

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, garantido pelo Código de Ética Médica. No entanto, existem situações específicas em que a quebra desse sigilo é permitida ou obrigatória. Acerca do sigilo médico (Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2.2172018), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
(__)Em caso de paciente menor de idade, o médico deve sempre revelar aos pais todas as informações obtidas na consulta, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento e solicite sigilo, pois a autoridade parental é absoluta.
(__)Ordinariamente, o médico não pode revelar o sigilo profissional mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
(__)Na notificação compulsória de doenças, o médico deve fornecer as informações necessárias às autoridades sanitárias, o que constitui uma exceção ao sigilo por 'dever legal', mas deve manter o sigilo perante o público geral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um médico que atua em uma unidade hospitalar pública enfrenta dificuldades devido à falta de recursos adequados para o exercício profissional e a atrasos na remuneração. Em determinado momento, ele decide suspender suas atividades, exceto nos atendimentos de urgência e emergência, comunicando sua decisão ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um hospital privado da região, ele foi chamado para atender a um paciente em situação grave e aceitou prestar assistência, respeitando as normas locais. Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), assinale a alternativa que apresenta os direitos e os deveres éticos desse médico.

A Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Código de Ética Médica, estabelece princípios fundamentais e diretrizes para a atuação do profissional médico. Com base nessa norma, assinale a alternativa CORRETA:

A regulação médica das urgências e a transferência de pacientes entre serviços de saúde são processos críticos que envolvem responsabilidades compartilhadas e hierarquias técnicas definidas para garantir a segurança do paciente. Acerca da responsabilidade médica na transferência e transporte de pacientes e o conceito de 'Vaga Zero', marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Adolescente de 14 anos comparece à consulta desacompanhado, referindo desejo de iniciar acompanhamento para orientação sobre saúde sexual e contracepção. Relata já ter iniciado vida sexual e não deseja que os pais sejam informados.
Segundo o ECA e as normas éticas, a conduta mais adequada para o caso é 

De acordo com a resolução CFM relativa à perícia médica, quando designado para determinado processo, um perito oficial ou nomeado pode expedir e anexar ao processo documento técnico do tipo 

O sigilo profissional é um dever ético e legal do médico, essencial para a relação de confiança com o paciente. No entanto, existem situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre as exceções ao sigilo médico:

(__) A notificação compulsória de doenças transmissíveis (ex: Tuberculose, HIV) à autoridade sanitária é uma quebra de sigilo permitida e obrigatória por dever legal.

(__) Em caso de suspeita ou confirmação de abuso contra criança ou adolescente, o médico tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.

(__) O médico pode revelar informações sigilosas do paciente a familiares ou amigos próximos, caso julgue que isso seja benéfico para o tratamento, mesmo sem autorização explícita do paciente capaz.

(__) O médico pode quebrar o sigilo para sua própria defesa em processo judicial ou ético movido pelo paciente, limitando-se estritamente ao necessário para a defesa.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.

O exercício da Medicina exige do profissional o respeito aos princípios éticos fundamentais que norteiam a relação médicopaciente e a responsabilidade social da profissão. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que garantem a autonomia do paciente, a confidencialidade das informações e a integridade da conduta profissional. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o referido Código.

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Resolução CFM n.º 2.336/2023, que dispõe sobre publicidade e propaganda médicas. 

Considerando a Resolução CFM n.º 2.430/2025, que dispõe sobre ato médico na especialidade de medicina legal e perícia médica, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CFM nº 2.214/2018, no âmbito das ações de fiscalização do CRM, é correto afirmar que 

Em relação às competências do departamento de fiscalização do CFM, assinale a opção correta.

Igor trabalha no setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM) e recebeu uma denúncia de infração ética por parte de um médico.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, assinale a opção que apresenta o primeiro passo que deve ser seguido na condução de um processo ético‑profissional.