Questões de Medicina - Resoluções do CFM para Concurso

Em relação à sindicância de que trata o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, analise as afirmações que seguem:

1. A sindicância será instaurada de ofício pelo CRM ou mediante denúncia escrita ou verbal, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do médico denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, e incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato.

2. Poderá ser aceita denúncia anônima para efeito de instauração da sindicância, porém deverá constar o relato circunstanciado dos fatos e a qualificação do médico.

3. Determinada a instauração de sindicância, a Presidência ou a Corregedoria do CRM nomeará conselheiro para apresentar relatório conclusivo que deverá conter: a identificação das partes, quando possível; a síntese dos fatos e circunstâncias em que ocorreram; a indicação da correlação entre os fatos apurados e a eventual infração ao Código de Ética Médica e a conclusão indicando a existência ou inexistência de indícios de infração ao Código de Ética Médica.

4. A sindicância tramitará no CRM do local da ocorrência do fato por até 90 dias, podendo, por motivo justificado, devidamente autorizado pela Corregedoria, esse prazo ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período, não incluindo nesse prazo a tramitação da sindicância no CFM.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I.   A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II.  Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo a Resolução CFM nº 2.336/2023, são exemplos de condutas médicas classificadas como sensacionalistas: 

I.   Divulgar procedimento com o objetivo de enaltecer e priorizar sua atuação como médico ou a do local onde atua.

II.  Adulterar e/ou manipular dado estatístico e científico para se beneficiar individualmente ou à instituição que integra, representa ou o financia.

III. Utilizar veículos e canais de comunicação para divulgar abordagem clínica e/ou terapêutica que tenha reconhecimento pelo CFM. 

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 9º da Resolução CFM nº 2.336/2023, é permitido ao médico: