Questões de Concurso
Sobre resoluções do cfm em medicina
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Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.
É vedada pelo Código de Ética Médica a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Uma adolescente de 15 anos, com atividade sexual ativa com um parceiro fixo, vai ao médico para obter orientações sobre prevenção de gestação indesejada. Mãe vai junto à consulta da filha, por considerá-la muito jovem.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem médica adequada, de acordo com o Código de Ética Médica (Conselho Federal de Medicina).
I. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, sendo-lhe facultado realizar anotações no prontuário do paciente para fins de instrução da auditoria.
II. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.
III. Poderá o médico, na função de auditor, solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
Quais estão corretas?
Tomando por base a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (código de ética médica), é direito do médico:
I - Recusar-se a exercer sua profi ssão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter fi lantrópico ou não, se fizer parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
De acordo com a Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, avalie as afi rmativas abaixo quanto aos procedimentos que devem ser observados pelo médico assistente na elaboração do atestado médico:
I - Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.
II - Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.
III - Registrar os dados de maneira legível.
IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Qual o nome dado aos profissionais que, com base nas informações colhidas dos usuários, quando estes acionam a central de regulação, são os responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a tais solicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente?
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