Com base no Código de Ética Médica, a respeito do que é vedado ao médico referente à publicidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
( ) Divulgar, no meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
( ) Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

De acordo com a Resolução 2217 do Conselho Federal de Medicina/2018, é correto afirmar que:

Segundo a resolução 2.265/2019 do CFM, que discorre sobre transexualidade, podemos afirmar que:

A Resolução CFM nº 2.381/2024 estabelece normas detalhadas para diferentes tipos de documentos médicos, com base em requisitos éticos, legais e técnicos. Diante do exposto, relacione adequadamente os tipos de documentos médicos aos princípios e requisitos.

1. Atestado médico.

2.Declaração de óbito.

3. Relatório médico.

4. Prontuário médico.

5.Declaração de comparecimento.

( ) Deve conter a identificação do médico, carimbo, assinatura e CID (que será opcional, mediante consentimento do paciente).

( ) Deve ser mantido em arquivo pelo prazo mínimo de vinte anos, garantindo confidencialidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD).

( ) Em locais remotos, pode ser emitida por profissionais não médicos, conforme regulamentação específica.

( ) Deve detalhar diagnóstico, prognóstico e justificativa técnica, sendo utilizado para fins judiciais ou administrativos.

( ) Documento simples que comprova a presença do paciente em consulta, sem apresentar detalhes sobre o estado de saúde.

A sequência está correta em

A Resolução CFM nº 2.297/2021 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, com foco na relação médico-paciente, na confidencialidade das informações e nos limites éticos de atuação. Considerando as disposições da referida normativa, assinale a alternativa correta.

Um paciente sem documentos de identificação busca atendimento em situação de urgência. Durante o atendimento, o médico identifica sinais de violência física no paciente, que nega a ocorrência de agressões. Após estabilizar a condição clínica do paciente, o médico percebe que a situação exige a comunicação a autoridades competentes. Considerando os aspectos legais do exercício profissional da medicina no Brasil e as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.

“O Código de Ética Médica regula a conduta profissional do médico, com base em princípios fundamentais de autonomia, beneficência e justiça” (Código de Ética Médica, CFM, 2019, Capítulo I). Sobre a relação médico-paciente, assinale a alternativa correta:

Sobre as permissões ao médico quanto a publicidade médica, expostos na resolução nº 2.336/2023, do Conselho Federal de Medicina, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitido ao médico utilizar fotografia ou vídeo com detalhes de seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe clínica e de outros auxiliares.

II. É permitido ao médico informar sobre valores de consultas, meios e formas de pagamento.

III. É permitido ao médico autorizar estudantes de medicina a participarem de cursos, consultorias e grupos de trabalho para discussão de casos clínicos, desde que identificados e compromissados com o respeito ao sigilo e às normas gerais do grupo, ficando o organizador responsável pela observação desses critérios.

IV. É permitido ao médico revelar resultados comprováveis de tratamentos e procedimentos desde que não identifique pacientes.

Sobre a resolução nº 2.336/2023, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre publicidade e propagando médicas, a captura de imagens por equipes externas de filmagem, durante a realização de procedimentos, quando a parturiente e/ou familiares assim desejarem e houver anuência do médico, fica autorizada apenas para:  

Você é informado pela agente comunitária de saúde que João Alfredo, 32 anos, veio pedir uma cópia do seu prontuário. João Alfredo é seu paciente há 7 anos, desde que você trabalha como médico de família e comunidade na comunidade do Brejeiro. Tem um quadro de depressão crônica, com uma tentativa de suicídio há 4 anos. Há cerca de 2 anos João está bem, estável em relação à depressão. Mantém uso de fluoxetina 20 mg/dia com consultas a cada 4 meses. Não apresenta outras comorbidades. Em relação a atitude que você deve adotar:

Analise as seguintes assertivas, com base na Resolução CFM nº 1.614/2001:

I. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, sendo-lhe facultado realizar anotações no prontuário do paciente para fins de instrução da auditoria.

II. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.

III. Poderá o médico, na função de auditor, solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?