Errada

Incorreta porque a sequência F, F, V, V erra dois pontos decisivos. Erra o item 1, que o gabarito considera verdadeiro à luz da regra de autorização expressa para constar diagnóstico/CID no atestado, conforme art. 3º, b, e art. 5º da Resolução CFM nº 1.658/2002. Erra também o item 4, porque o art. 76 do Código de Ética Médica proíbe revelar informações confidenciais de trabalhador inclusive por exigência da empresa, o que afasta a pretensa obrigatoriedade de CID no atestado para abono.

Certa

A alternativa B está correta porque a Resolução CFM nº 1.658/2002 condiciona a inclusão do diagnóstico/CID no atestado às hipóteses legalmente admitidas, com destaque para a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. No caso da 1ª assertiva, a leitura deve ser feita à luz dessa regra e da ressalva expressa do art. 5º, que também admite justa causa e exercício de dever legal; por isso, não se trata de autorização irrestrita, mas de hipótese normativa de inclusão do diagnóstico no atestado. A 2ª é falsa porque a base normativa não autoriza afirmar obrigatoriedade geral de CID em todos os atestados destinados ao INSS sem autorização do paciente; a assertiva usa formulação absoluta não sustentada pela norma. A 3ª é verdadeira porque o Código de Ética Médica, art. 73, estabelece: “Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.” Logo, inserir CID sem consentimento, fora das hipóteses autorizadas, viola o sigilo profissional. A 4ª é falsa porque o Código de Ética Médica, art. 76, veda: “Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.” Portanto, a empresa não pode exigir obrigatoriamente a CID para abono de faltas.

Errada

Incorreta porque a sequência V, V, F, F transforma em verdadeiro o item 2 e em falso o item 3, e ambos estão juridicamente em desacordo com a base. O item 2 é falso porque não existe, na literalidade da Resolução CFM nº 1.658/2002, obrigatoriedade geral de CID em todos os atestados destinados ao INSS sem autorização do paciente; a assertiva usa formulação absoluta não sustentada pela norma. O item 3 é verdadeiro porque a inclusão indevida da CID sem consentimento configura revelação de informação sigilosa, vedada pelo art. 73 do Código de Ética Médica.

Errada

Incorreta porque a sequência F, V, F, V contraria a regra normativa em três frentes. O item 1 está formulado de modo absoluto, mas o art. 5º da Resolução CFM nº 1.658/2002 admite também justa causa e exercício de dever legal; ainda assim, a alternativa erra ao inverter a premissa de autorização expressa tratada na norma. O item 2 não pode ser verdadeiro, já que a base expressamente afasta a tese de obrigatoriedade geral de CID em todos os atestados ao INSS sem autorização. O item 4 também não pode ser verdadeiro, porque o art. 76 do Código de Ética Médica veda a revelação de informação confidencial por exigência da empresa.