Tema central: competências da direção estadual do SUS segundo a Lei nº 8.080/1990, em especial a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

Alternativa correta: C — À direção estadual compete colaborar com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. A Lei 8.080/1990, art. 17, inciso VIII, é explícita: os Estados colaboram com a execução dessas ações, cuja coordenação é federal (União/ANVISA). Trata-se de um típico exemplo de competência compartilhada, com lead da União e suporte técnico-operacional dos Estados.

Análise das alternativas incorretas

• A) Fala em “fornecer dados à rede federal de laboratórios de saúde pública e hemocentros” e “gerir unidades que permaneçam em sua organização administrativa”. A Lei 8.080 prevê a Rede Nacional de Laboratórios, coordenada pela União (art. 16), não “rede federal”. Estados não gerem unidades federais; gerem as estaduais. Além disso, o envio de dados é obrigação transversal a todas as esferas, não uma atribuição privativa da direção estadual.
• B) “Participar do controle de zoonoses nos ambientes rurais” limita indevidamente o escopo. O controle de zoonoses é parte da vigilância em saúde e, na execução rotineira, é primariamente municipal (centros de controle de zoonoses), cabendo aos Estados coordenar e executar complementarmente em todo o território estadual (art. 17, V), não apenas em áreas rurais. A redação induz a erro por restringir o ambiente e pela ênfase executiva típica do município.
• D) “Elaborar campanhas no combate ao suicídio” descreve ação de promoção e comunicação em saúde sem amparo específico no rol da direção estadual. Campanhas nacionais são formuladas/coordenadas pela União (art. 16), enquanto Estados adaptam e apoiam a implementação. A Lei 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) reforça a coordenação federal e a execução descentralizada.

Estratégia de prova: associe sempre “portos, aeroportos e fronteiras” à União/ANVISA; se o item trouxer “colaborar com a União”, é indicativo de competência estadual. Desconfie de termos como “rede federal” (o correto é Rede Nacional) e de alternativas que restringem o ambiente (ex.: apenas “rural”).

Referências essenciais: Lei nº 8.080/1990, arts. 16–18; Lei nº 9.782/1999 (SNVS/ANVISA); Política Nacional de Vigilância em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.378/2013 e documentos subsequentes do MS).

Gabarito: C

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as competências dos diferentes níveis de governo. A alternativa C é a correta porque, conforme o artigo 16 da lei, uma das competências da direção estadual do SUS é colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Esse trabalho conjunto é essencial para a prevenção e o controle de doenças, pois estes são pontos de entrada e saída do país, onde há maior risco de disseminação de agravos à saúde pública. As demais alternativas, embora possam ter alguma relação com as funções do SUS, não descrevem de forma precisa e específica as competências estipuladas para a direção estadual na Lei nº 8.080/90. A alternativa A refere-se ao fornecimento de dados e gestão de unidades, mas a lei não define isso como uma competência exclusiva do nível estadual. A alternativa B se relaciona mais diretamente com as atribuições municipais e não é citada explicitamente na lei para os estados. Por fim, a alternativa D sobre campanhas de combate ao suicídio, embora possa ser uma atividade desenvolvida pelo SUS, não é uma competência explicitamente definida na lei para a direção estadual.