Tema central: controle social no SUS por meio de instâncias colegiadas. Pela Lei nº 8.142/1990, são duas: Conferências de Saúde (deliberam diretrizes gerais) e Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos que acompanham, fiscalizam e deliberam sobre a política de saúde).

Alternativa correta: A
Por quê? Nas Conferências (municipal, estadual, nacional) há representação dos diferentes segmentos, incluindo os gestores. No âmbito nacional, os gestores são representados institucionalmente pelo Ministério da Saúde, pelo CONASS (estaduais) e pelo CONASEMS (municipais), que compõem a bancada de gestores nas Conferências Nacionais, conforme os regimentos aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. Isso está alinhado à Lei 8.142/1990 (participação da comunidade nas Conferências) e às normas do CNS que definem a composição por segmentos.

Como identificar a correta em prova: procure palavras-chave como representação de gestores (CONASS/CONASEMS), paridade dos usuários e regimento próprio aprovado na instância. Evite alternativas que concentram poder no MS ou distorcem a paridade.

Análise das incorretas

B) Falsa. A paridade não é “usuários = prestadores + profissionais”. A Lei 8.142/1990 estabelece que a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (trabalhadores da saúde e gestores/prestadores). A Resolução CNS nº 453/2012 consolida a regra: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores. A alternativa omite os gestores e distorce a base de comparação.

C) Pegadinha. Embora traga elementos próximos ao texto legal, a redação é imprecisa para concurso. O Conselho é, de fato, permanente e deliberativo e exerce controle inclusive econômico-financeiro (Lei 8.142/1990). Contudo, a frase sobre “decisões serão homologadas pelo chefe do poder” costuma induzir ao entendimento de que qualquer decisão teria efeito automático após homologação indistinta, quando na prática a homologação se dá pela autoridade sanitária da esfera correspondente (ministro/secretários) nos termos regimentais, e não por um “chefe do poder” genérico. Banca costuma considerar essa formulação como inadequada/geradora de ambiguidade frente aos regimentos do CNS e à Resolução CNS 453/2012.

D) Falsa. Conferências e Conselhos possuem regimento próprio, mas a aprovação ocorre na instância correspondente (ex.: Conselho de Saúde da esfera), e não “pelo Ministério da Saúde” para todas as esferas. Isso fere o princípio da descentralização e o desenho da Lei 8.142/1990 e da Resolução CNS 453/2012.

Dica prática: memorize: usuários = 50%; gestores nas Conferências nacionais são representados por MS/CONASS/CONASEMS; e regimentos são aprovados na própria instância, não centralmente pelo MS.

Referências: Lei nº 8.142/1990; Resolução CNS nº 453/2012; Regimentos das Conferências Nacionais de Saúde/CDOC-CNS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão aborda o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as instâncias colegiadas que compõem esse sistema. A resposta correta é a alternativa A, que afirma que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação na Conferência Nacional de Saúde. Isso é verdadeiro, pois tanto o CONASS quanto o CONASEMS são entidades que representam os gestores do SUS em âmbito estadual e municipal, respectivamente, e têm participação assegurada nas conferências de saúde, que são espaços democráticos para a participação da sociedade na discussão e elaboração de políticas de saúde. As demais alternativas são incorretas porque: B - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, e não apenas em relação aos prestadores de serviços e profissionais de saúde. C - As decisões dos Conselhos de Saúde não são submetidas à homologação do chefe do poder executivo, pois os conselhos têm caráter deliberativo, e suas decisões têm força normativa própria. D - A organização e normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde são definidas pelas próprias instâncias e não pelo Ministério da Saúde, respeitando a autonomia e a especificidade de cada instância colegiada. Portanto, a alternativa A é a correta porque está de acordo com o que é estabelecido pela legislação do SUS, que prevê a participação desses conselhos nas Conferências Nacionais de Saúde.

Questão tá equivocada

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (vale notar: os conselhos de saúde atuam, também, nos aspectos econômicos e financeiros, servindo de forma fiscalizatória. Embora tomem decisões [deliberações], todas elas devem ser acordadas pelo chefe de governo, ou seja, não é porque o conselho deliberou que isso se tornará realidade. É como quando o presidente precisa aprovar ou vetar algo que venha da câmara ou do senado). § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

letra C está correta

letra c não está exatamente como na lei

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

letra A está exatamente como na lei

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.