O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá atra...

A questão aborda o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as instâncias colegiadas que compõem esse sistema. A resposta correta é a alternativa A, que afirma que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação na Conferência Nacional de Saúde. Isso é verdadeiro, pois tanto o CONASS quanto o CONASEMS são entidades que representam os gestores do SUS em âmbito estadual e municipal, respectivamente, e têm participação assegurada nas conferências de saúde, que são espaços democráticos para a participação da sociedade na discussão e elaboração de políticas de saúde. As demais alternativas são incorretas porque: B - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, e não apenas em relação aos prestadores de serviços e profissionais de saúde. C - As decisões dos Conselhos de Saúde não são submetidas à homologação do chefe do poder executivo, pois os conselhos têm caráter deliberativo, e suas decisões têm força normativa própria. D - A organização e normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde são definidas pelas próprias instâncias e não pelo Ministério da Saúde, respeitando a autonomia e a especificidade de cada instância colegiada. Portanto, a alternativa A é a correta porque está de acordo com o que é estabelecido pela legislação do SUS, que prevê a participação desses conselhos nas Conferências Nacionais de Saúde.