Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 102

Q1073505

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073505 Medicina

Sobre a Política Nacional de Atenção às Urgências, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. ( ) A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, imediatamente, em todo território nacional, independentemente dos critérios epidemiológicos e de densidade populacional. ( ) O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda a Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção. ( ) A Rede de Atenção às Urgências prioriza as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, F, F, F.

E

F, F, V, F.

Q1073504

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073504 Medicina

Como instrumento de regulação do SUS, a NOB-SUS/1996, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis n.º 8.080/1990 e 8.142/1990, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
A principal finalidade da NOB-SUS/1996 é:

A

Instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde e criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS.

B

Instituir o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal.

C

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

D

Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, definir o processo de regionalização da assistência, favorecer a implantação do Piso de Atenção Básica, iniciando um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica.

E

Aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do SUS, com controle do acesso assistencial.

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Q1073503

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073503 Medicina

A Portaria n.º 1.010, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Para efeito dessa Portaria, considera-se:

A

Incentivo: modalidade de repasse de recurso financeiro a ser utilizado tanto para investimento a longo prazo, como para incentivo das equipes de profissionais do SAMU.

B

Art. 9.º: os municípios com população igual a 300.000 (quinhentos mil) habitantes, que já possuem SAMU 192 podem constituir por si só uma região, para fins de implantação de Central de Regulação das Urgências, desde que todos os municípios do seu entorno já estejam cobertos por outra Central de Regulação das Urgências.

C

Art. 30: a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192, como também de seus profissionais administrativos, é válida por 1 (um) ano, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAE/SAS/MS.

D

Conselhos de Saúde: aprovam os critérios de programação dos quantitativos dos serviços, por ordem de prioridade, entre prestadores públicos, filantrópicos e privados, assegurado o acesso ao universo de prestadores existentes, atendidos os requisitos de qualidade e respeitadas as necessidades de cobertura identificadas no Plano de Saúde.

E

SAMU 192: componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências, que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, através do número "192", acionada por uma Central de Regulação das Urgências.

Q1073501

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Provas: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico | COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Enfermeiro |

Q1073501 Medicina

A partir da necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica (NOB) – SUS 1/1996, de 5 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS) – SUS n.º 1/2002. Fundamentando-se na NOAS-SUS 1/2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não cabe ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional.

B

Os municípios, que se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, assumem as responsabilidades, cumprem os requisitos dispostos na NOAS-SUS 1/2002, mas não gozam de quaisquer prerrogativas dispostas na NOAS-SUS 1/2002.

C

A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor estadual, de forma solidária com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo organizar o sistema de referência através do uso de mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados.

D

A elaboração do Plano Estadual de Saúde e do Plano Diretor de Regionalização, incluindo o Plano Diretor de Investimentos e Programação Pactuada e Integrada, é uma das responsabilidades assumidas pelo município que se habilita à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

E

O Conselho Nacional de Saúde, constituído em conformidade com o Decreto n.° 99.438/1990, atua como órgão deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

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Q1073484

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073484 Medicina

Conforme a Portaria Ministerial n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, em seu capítulo I, que trata das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, a Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:
I- Promoção, prevenção e vigilância à saúde. II- Atenção Básica em Saúde. III- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências. IV- Sala de estabilização. V- Força Nacional de Saúde do SUS. VI- Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e o conjunto de serviços de urgência 24 horas. VII- Serviço hospitalar. VIII- Atenção domiciliar.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

B

I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.

C

II, III, IV, V, VI e VII, apenas.

D

III, IV, V, VI, VII e VIII, apenas.

E

IV, VII e VIII, apenas.

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Q1073483

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073483 Medicina

Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo III, que trata dos princípios e diretrizes, as ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I- Universalização. II- Hierarquização. III- Regionalização. IV- Integralidade. V- Descentralização. VI- Participação social. VII- Equidade. VIII- Resolubilidade. IX- Complementariedade.
Dos princípios citados acima, quais são considerados éticos/doutrinários?

A

II, V e VIII, apenas.

B

I, IV e VII, apenas.

C

III, VI e IX, apenas.

D

IV, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

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Q1073482

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073482 Medicina

Conforme a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo III, que trata do atendimento pré-hospitalar fixo, são atribuições das unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, à noite e nos finais de semana, quando a Rede Básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos. II - Desenvolver ações de saúde através do trabalho de equipe interdisciplinar, sempre que necessário, com o objetivo de acolher, intervir em sua condição clínica e referenciar para a rede básica de saúde, para a rede especializada ou para a internação hospitalar, proporcionando uma continuidade do tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população usuária (beneficiando os pacientes agudos e não agudos e favorecendo, pela continuidade do acompanhamento, principalmente os pacientes com quadros crônico-degenerativos, com a prevenção de suas agudizações frequentes). III - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. IV - Quando necessário, ser transformada em unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema loco regional, construindo fluxos coerentes e efetivos de referência e contrarreferência. V - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e o planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1073481

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: CISRUN - MG Prova: COTEC - 2019 - CISRUN - MG - Médico |

Q1073481 Medicina

Considerando a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo I, que trata do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências, a elaboração do referido plano deve estar baseada na proposta de estruturação das redes regionalizadas de atenção da NOAS 1/2002, segundo as seguintes atribuições/complexidade/distribuição:
I - Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço. II - Municípios satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 8 horas. III - Municípios polo regional, que realizam os procedimentos mais complexos da média complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo II e III. Nesse nível, devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro- e macrorregiões, devendo o transporte inter-hospitalar ser garantido pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar móvel da micro/macrorregião solicitante. IV - Municípios polo estadual, que realizam procedimentos de alta complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo III e devem, também, ter estruturadas as Centrais Estaduais de Regulação, que vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-estaduais da alta complexidade. V - Após a estruturação da rede assistencial acima mencionada, devido a grandes distâncias (como ao longo das estradas e em regiões muito carentes), salas ou bases de establização nessas localidades devem ser estruturadas com, no mínimo, o mesmo material e os medicamentos especificados para a atenção primária à saúde e devem contar com retaguarda ininterrupta de profissional treinado para o atendimento e a estabilização dos quadros de urgências mais frequentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II, IV, e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1066964

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Médico Plantonista |

Q1066964 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:

I. A equipe da Estratégia Saúde da Família é proibida de realizar o encaminhamento das urgências identificadas.

II. A lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1062489

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q1062489 Medicina

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde têm como premissa o sujeito integral e de direitos, de modo que

A

a hierarquização é uma classificação da gravidade da demanda em saúde de cada indivíduo.

B

a equidade é respeitada ao incluir o nome social de uma pessoa no cartão do SUS, a partir da identidade de gênero que ela informe.

C

a integralidade compreende que a atenção à saúde deve se dar na atenção à demanda de cada indivíduo no que se refere ao tratamento, reabilitação e cura.

D

a universalidade e a regionalização são interdependentes e estão atreladas à gestão municipal.

E

a participação social nos municípios e estados depende da deliberação dos gestores que indicam os participantes dos conselhos.

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Q1059091

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059091 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. As equipes das Unidades de Saúde da Família não devem realizar o cadastramento das famílias em sua área de abrangência. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1059085

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Médico PSF |

Q1059085 Medicina

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos. II. A necessidade de identificar grupos de risco para certas viroses é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1057101

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Órgão: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Prova: Prefeitura de Vitor Meireles - SC - 2019 - Prefeitura de Vitor Meireles - SC - Médico ESF |

Q1057101 Medicina

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato de, segundo a lei n 8.080 e lei n 11.108:

A

Seu cônjuge, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

B

Um acompanhante indicado pela parturiente, tanto no serviço de rede própria, como da conveniada.

C

Seu cônjuge, desde que seja no serviço de rede própria.

D

Um acompanhante indicado pela parturiente, apenas em casos de gravidez de risco.

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Q1052592

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052592 Medicina

No que corresponde aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa, apenas, de sua integridade física

B

É vetada divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

D

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

E

Desigualdade da assistência à saúde, de acordo com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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Q1052591

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052591 Medicina

Sobre o funcionamento e a participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale alternativa correta.

A

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento

B

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada

C

As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde

D

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde

E

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela iniciativa privada, aprovados no Conselho Nacional de Saúde

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Q1052590

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra |

Q1052590 Medicina

Um importante momento na história do Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde o sancionamento da Lei 8.080 de 1990.

No que se refere às competências da direção nacional do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde

C

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde

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Q1048140

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Terapeuta Ocupacional – SS |

Q1048140 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta dois eixos estruturantes da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

A

Atenção Humanizada; Garantia de efetividade do serviço.

B

Financiamento tripartite; Participação e Controle Social.

C

Gestão Hospitalar; Contratualização.

D

Transparência e eficiência na aplicação de recursos; Gestão de Tecnologia.

E

Regionalização da atenção; Continuidade do cuidado.

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Q1045580

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Pediatria | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico Ginecologista e Obstetrícia |

Q1045580 Medicina

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde nas atribuições de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos. Assinale a alternativa correta.

A

A CONITEC conta em sua composição com especialistas, com representantes de médicos e da indústria farmacêutica.

B

Um dos critérios utilizados pela CONITEC é a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança de um medicamento, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

C

A CONITEC tem a competência de incluir qualquer produto nacional mesmo sem registro na ANVISA, desde que haja eficácia comprovada, acatada pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

D

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal podem optar por pagar, ressarcir ou reembolsar medicamentos, produtos e procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais, ou de uso não autorizado pela ANVISA.

E

A responsabilidade financeira é sempre do Ministério da Saúde e a CONITEC não leva em consideração a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.

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Q1043261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico - Estratégia Saúde da Família - ESF | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico - Dermatologia |

Q1043261 Medicina

A 16ª Conferência Nacional de Saúde ocorrerá neste ano

A

e suas resoluções deverão ser submetidas ao Congresso Nacional e devidamente aprovadas para implementação.

B

e terá caráter consultivo, sendo sua composição de representantes de governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

e deverá ter menor proporção de usuários do que nos anos anteriores para permitir a participação dos representantes dos conselhos de secretários municipais.

D

e sua organização e normas serão definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

E

e deverá discutir todas as questões pertinentes à política de saúde, com exceção do financiamento que depende exclusivamente do Ministério da Economia.

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Q1037822

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor |

Q1037822 Medicina

De todas as comissões da qualidade, a mais reconhecida nas instituições de saúde, cujos relatórios devem ser valorizados e utilizados para melhorias tanto estruturais quanto de processos, é a comissão de

A

análise de prontuários.

B

revisão de óbito.

C

farmácia e terapêutica.

D

controle de infecção hospitalar.

E

prevenção de acidentes do trabalho.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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