Comentário da Questão – Legislação da Saúde / SUS

Tema central: Esta questão aborda conceitos fundamentais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente vigilância em saúde, planejamento orçamentário e políticas públicas, aspectos essenciais para atuação médica no setor público.

Análise das afirmativas:

I. Correta. Segundo a Política Nacional de Vigilância em Saúde: “A vigilância em saúde compreende o conjunto de ações de promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.” Essas ações incluem vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador, sendo indispensáveis para identificar riscos e propor intervenções. Portanto, a afirmativa está plenamente alinhada às diretrizes atuais (PNVS/MS).

II. Incorreta. Aqui está uma pegadinha comum em concursos: o SUS adota um processo ascendente de planejamento e orçamento, ou seja, começa no nível local, sobe para o estadual e só então atinge o nível federal. Esta lógica assegura que as necessidades reais da população subsidiem a tomada de decisão e a alocação de recursos. Segundo o Manual de Planejamento do SUS (Ministério da Saúde, 2021, p. 25): "O planejamento no SUS é orientado pelo princípio da ascensão, baseando-se na identificação local das necessidades."

III. Correta. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) tem como foco central a redução da morbimortalidade feminina por causas evitáveis. O próprio Ministério da Saúde afirma que um dos objetivos da PNAISM é “reduzir a mortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos da vida”. Isso inclui ações como assistência pré-natal, rastreamento do câncer de colo do útero e mama, e promoção de saúde sexual e reprodutiva.

Alternativas:

Letra D – Correta, pois apenas as afirmativas I e III estão certas.

Estratégia de prova: Atenção a termos como "descendente" ou "ascendente" e à clareza nos objetivos das políticas oficiais. Busque basear-se sempre em documentos normativos quando surgirem dúvidas.

Resumo final: As afirmativas sobre vigilância em saúde e saúde da mulher estão corretas; a do planejamento orçamentário está errada por inverter o fluxo institucional da construção do SUS.

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LETRA: D

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II - ascendente, do nível local até o federal.