Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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A composição dos conselhos de saúde atende a dois critérios: a representatividade na interlocução de segmentos específicos (usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e governo) e a paridade, correspondente à presença de 25% de usuários como integrantes dos conselhos.
Nos últimos anos, o número de cirurgias para redução de peso (cirurgias bariátricas) tem aumentado. As consequências clínicas da cirurgia são cada vez mais comuns. Algumas consequências trazem transtornos para os pacientes, devendo ser abordadas cirurgicamente. Nem todos os procedimentos, entretanto, têm cobertura pelo SUS.
Com base nas diretrizes do SUS, são cirurgias reparadoras pós-bariátricas que têm cobertura pelo SUS, exceto:
As órteses, próteses e materiais especiais (OPME) constituem um valor importante nas contas hospitalares. A aquisição e utilização das OPME possuem regras específicas para cobranças no SUS.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
O tratamento de afecções associadas ao HIV/AIDS é qualquer terapia medicamentosa, cirúrgica, estética, psicoterápica, fisioterapêutica, de saúde bucal e que permita a manutenção da saúde das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) em relação a doenças oportunistas.
Em relação às normativas do SUS para o tratamento de pessoas com HIV/AIDS, assinale a alternativa incorreta.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a classificação do grupo dessa instalação conforme a norma CNENNE nº 6.02/2014.
I. Organização de serviços baseada na universalidade, hierarquização, integralidade de ações e regionalização. II. Garantia da continuidade de atenção em vários níveis. III. Multiprofissionalidade. IV. Participação social na formulação das políticas de saúde mental.
Estão corretas as diretrizes
Em março de 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (DSS) com o objetivo de promover, em âmbito internacional, uma tomada de consciência quanto à importância dos determinantes sociais na situação de saúde de indivíduos e populações, e também acerca da necessidade de combate às iniquidades em saúde por eles geradas.
CARVALHO, A. I.; BUSS, P. M. Determinantes sociais na saúde, na doença e na intervenção. In: GIOVANELLA, L. et al. (Org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008. p. 141-166, com adaptações.
Considerando o modelo de DSS proposto por Dahlgren & Whitehead (1991), assinale a alternativa correta.
A integração das diversas centrais de regulação médica, como as de urgência, de leitos hospitalares e de procedimentos de alta complexidade, constitui um complexo que ordena os acessos prioritários a tratamentos.
Na regulação médica das urgências e emergências, deve o médico regulador julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida e podendo delegar as decisões das ações dos casos de menor complexidade para o técnico auxiliar da regulação.
Entre as atribuições das unidades básicas de saúde, está o atendimento às urgências, que se diferencia do atendimento em uma unidade de pronto-socorro ou pronto-atendimento, pois a atenção básica trabalha em equipe, tem conhecimento prévio da população, possui, na maior parte das vezes, registro em prontuário anterior à queixa aguda e possibilita o retorno com a mesma equipe de saúde, o acompanhamento do quadro e o estabelecimento de vínculo, o que caracteriza a continuidade do cuidado, e não somente um atendimento pontual.
Suponha-se que uma entidade filantrópica estrangeira pretenda implantar um serviço de saúde voltado para planejamento familiar em comunidade carente. Nesse caso, a licença deverá ser negada, pois, apesar de a assistência à saúde ser livre à iniciativa privada, excluem-se as ações de planejamento familiar no caso de entidades internacionais ou com fins lucrativos.
A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes
e deliberativos aos quais compete diretamente a prestação
de serviços de saúde públicos.
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