Comentário sobre a questão:

Tema central: A questão aborda princípios fundamentais da Legislação do SUS, especialmente quanto ao financiamento do setor privado, vigilância em saúde e competências da esfera municipal.

Análise das afirmativas:

Afirmativa I — Incorreta. A Constituição Federal de 1988, Art. 199, § 2º, determina: “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.” Ou seja, jamais hospitais, clínicas ou instituições com fins lucrativos podem receber dinheiro público na forma de auxílio ou subvenção no âmbito do SUS.

Afirmativa II — Correta. A vigilância em saúde é um dos eixos mais estratégicos do SUS. Ela possibilita desde o monitoramento epidemiológico até ações de controle, prevenção e enfrentamento de agravos, propiciando respostas rápidas a surtos, epidemias e riscos ambientais. Segundo o Ministério da Saúde: “A vigilância em saúde é imprescindível para a melhoria das condições de saúde da população.”

Afirmativa III — Correta. Conforme o Art. 18, IV, ‘d’ da Lei 8.080/90, compete à direção municipal do SUS “executar serviços de saneamento básico”. Saneamento básico municipal integra-se ao cuidado coletivo, reduzindo doenças ligadas à água e ao ambiente.

Como responder questões deste tipo: Fique atento a palavras absolutas como “sempre”, “jamais”, ou legislações que estabelecem vedações expressas. Em temas como financiamento e responsabilidades das esferas do SUS, busque sempre respaldo normativo em leis (ex.: Constituição Federal, Lei 8.080/90) e protocolos do Ministério da Saúde.

Análise das alternativas:

• A — Errada. As alternativas II e III são corretas.
• B — Errada. Apenas II correta não abrange III.
• C — Errada. Inclui I, que está errada.
• D — Correta. Apenas II e III estão corretas.
• E — Errada. I está errada.

Referências utilizadas:

Constituição Federal/88, Art. 199, §2º; Lei 8.080/90, Art. 18, IV, ‘d’

Resumo final para provas: Não pode haver subvenção pública para instituições privadas com fins lucrativos. Vigilância em saúde e saneamento básico municipal são ferramentas essenciais e atribuições do SUS nos municípios.

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Essa questão trata de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições. A alternativa A está incorreta, pois a afirmativa II está correta. A alternativa B está incorreta, pois a afirmativa III também está correta. A alternativa C também está incorreta, já que a afirmativa III está correta. A alternativa E também está incorreta, pois a afirmativa I está incorreta. Portanto, a alternativa correta é a D, que afirma que apenas as afirmativas II e III estão corretas.