O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas que devem ser observadas pelos médicos no exercício de sua profissão, visando a proteção do paciente e a dignidade da categoria. Sobre as disposições gerais e proibições contidas no código vigente, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou verificações médicas que tenham sido realizados por terceiros, sem que tenha havido a participação direta ou supervisão do subscritor.

II.O médico é proibido de deixar de fornecer laudo médico que ateste o quadro clínico do paciente quando este for solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal constituído.

III.Constitui infração ética o médico realizar procedimentos sem o consentimento do paciente, mesmo em casos de iminente risco de morte, priorizando a autonomia individual do assistido.


Está correto o que se afirma em:

Ao emitir atestados médicos, laudos e pareceres para fins de afastamento laboral, o médico deve observar princípios éticos e legais. De acordo com o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:

Médico atua como substituto temporário em UBS de município do interior, em razão de férias da médica titular da equipe. Durante o plantão, a enfermeira solicita a renovação de receita de uso contínuo de um paciente acompanhado regularmente pela equipe, informando que há registros recentes no prontuário, com prescrição médica prévia e estabilidade clínica documentada. O paciente não se encontra presente na unidade no momento. Considerando o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente correta? 

Em um hospital público, um cirurgião experiente irá operar um paciente com neoplasia avançada de pâncreas, com prognóstico reservado (sobrevida <6 meses). O paciente solicita explicitamente a cirurgia para “tentar tudo que for possível”. Nesse caso, equilibrando a autonomia do paciente com o dever médico, deve-se atender ao princípio ético primordial de não maleficência, cuja definição é: 

Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS atende paciente que solicita prescrição de medicamento sem comprovação científica de eficácia, alegando autonomia individual. À luz do Código de Ética Médica, das normas deontológicas e diceológicas, assinale a alternativa correta.

 Um médico auditor recebe convite para participar de jantar patrocinado por uma empresa que presta serviços para o hospital em que exerce sua função. Qual conduta ética deve ser adotada? 

O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas que frequentemente suscitam questões éticas e jurídicas, incluindo autonomia do paciente, limitação de tratamentos fúteis, e planejamento antecipado de cuidados. Considerando esses aspectos ético-jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I.A recusa de procedimentos ou terapias por parte do paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que implique interrupção de tratamentos curativos ou invasivos, desde que devidamente documentada.

II.O planejamento antecipado de cuidados, incluindo diretivas antecipadas e discussões sobre limites terapêuticos, é reconhecido como prática ética e legalmente válida no Brasil, orientando condutas da equipe de saúde.

III.A limitação de tratamentos considerados fúteis ou desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e éticos, com registro adequado em prontuário, assegurando transparência e proteção legal para profissionais e instituições.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 

A comunicação em contextos clínicos pode envolver situações emocionalmente complexas, como transmitir más notícias, discutir prognóstico ou abordar decisões de fim de vida. Estratégias adequadas de comunicação são essenciais para reduzir sofrimento, melhorar adesão ao tratamento e apoiar pacientes e familiares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Em situações de comunicação difícil, transmitir informações de forma direta, sem considerar o estado emocional do paciente ou familiar, é a abordagem mais eficaz para reduzir ansiedade.

(__)Evitar discussões sobre prognóstico ou efeitos do tratamento é indicado para proteger o paciente e reduzir seu estresse emocional.

(__)Profissionais de saúde devem fornecer opiniões pessoais sobre decisões médicas complexas, mesmo que não estejam alinhadas aos valores ou preferências do paciente.

(__)Planejamento prévio da conversa, escuta ativa, empatia e uso de linguagem clara e acessível são estratégias recomendadas para enfrentar comunicações difíceis em saúde.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.

(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.

(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.

(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Bases de Ética Profissional e Biossegurança em Cirurgia Plástica incluem os princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça; deveres normativos de consentimento informado e informação adequada; responsabilidade técnica e civil pelo ato médico; além de protocolos obrigatórios de segurança e de controle de infecção hospitalar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O consentimento informado pode ser formalmente dispensado se o procedimento for estético minimamente invasivo, sem anestesia geral, desde que o paciente concorde verbalmente.

(__)A responsabilidade ética do cirurgião plástico inclui a obrigação de conhecer e cumprir as Normas RDC ANVISA referentes ao processamento de produtos para saúde e esterilização, independentemente se quem processa é o CME.

(__)A escolha de atuar em estrutura sem controle de infecção formal (sem CCIH e sem PGRSS implantado) não é infração ética se o cirurgião possuir título da Especialidade e certificação habilitante.

(__)O dever de informar riscos materialmente relevantes é indelegável e não pode ser substituído por folheto/termo padrão administrativa do serviço. entregue por secretaria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No curso da instrução de um Processo Ético-Profissional (PEP) contra o Augusto, o CREMEPE obtém provas de fatos novos, diversos daqueles que embasaram a abertura da sindicância e ocorridos há três meses, de que as condutas do médico representam um risco iminente e irreparável à saúde da população, caso ele continue no exercício da medicina. Em sessão plenária, o Pleno do CREMEPE, respeitando o quórum regimental de onze a vinte e um conselheiros, incluso o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), por maioria de dez votos a cinco, decide, com fundamento na gravidade concreta dos fatos, pela interdição cautelar do exercício profissional de Augusto. Com base nas normas do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a afirmativa correta.

O exercício da medicina é regido por preceitos éticos que visam a dignidade do paciente e a honra da profissão. De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa correta.

O Angioedema Hereditário (AEH) é uma desordem genética autossômica dominante causada pela deficiência ou disfunção do inibidor de C1 (C1-INH), resultando na produção excessiva de bradicinina. Diferente do angioedema alérgico mediado por histamina, o Angioedema Hereditário (AEH) não responde ao uso de anti-histamínicos ou corticoides, representando um risco iminente de morte por asfixia em caso de envolvimento laríngeo. No contexto do diagnóstico e manejo de crises de angioedema não mediado por Imunoglobulina E (IgE), assinale a alternativa correta.

Mariana, 16 anos, está em acompanhamento com o pediatra para uma doença autoimune crônica grave que exige o uso contínuo de imunossupressores. Durante o momento da consulta a sós, a adolescente confidencia que tem se sentido profundamente deprimida e relata pensamentos recorrentes de “desaparecer” (ideação suicida). Além disso, ela admite que parou de tomar a medicação imunossupressora há três semanas, pois não via mais sentido no tratamento. Mariana implora ao médico que não revele nada aos seus pais, que são muito rígidos e, segundo ela, “não entenderiam e só fariam tudo piorar”, o que a levaria a um quadro de maior desespero. Considerando as orientações éticas e legais para o atendimento de adolescentes que possuem capacidade de discernimento e as condições para quebra ou manutenção do sigilo médico, qual deve ser a conduta do pediatra?  

Dr. Alberto é um médico pediatra que, após a consulta de rotina de um paciente de 8 meses, prescreve um suplemento vitamínico específico para atender às necessidades profiláticas de micronutrientes da criança. Ao entregar a receita, Dr. Alberto informa aos pais que eles podem adquirir o suplemento imediatamente na recepção de sua própria clínica, pois ele mantém um estoque para maior comodidade dos pacientes. O custo é pago diretamente à clínica. O Dr. Alberto alega que o lucro obtido com a venda do suplemento é utilizado integralmente para manter o baixo custo das consultas. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), qual vedação o Dr. Alberto desrespeitou ao comercializar o produto cuja compra decorre diretamente de sua prescrição profissional? 

O Código de Ética Médica brasileiro (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas para o exercício profissional. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Código de Ética Médica (Art. 22, inciso I) permite explicitamente ao médico "deixar de indicar outro médico para substituí-lo quando se afastar de suas atividades profissionais ou transferir sua responsabilidade a outro colega", deixando essa decisão ao critério exclusivo do profissional. O Art. 43 estabelece que a comunicação prévia ao paciente sobre o afastamento é responsabilidade exclusiva da instituição empregadora, não do médico. Em qualquer circunstância, incluindo demissão involuntária, a responsabilidade integral pela continuidade do atendimento recai sobre o médico afastado, sendo a comunicação ao paciente obrigação exclusivamente institucional.

II. O Código de Ética Médica (Art. 26) reconhece ao médico o direito de "recusar-se a realizar ato profissional que atentar contra a sua consciência". Para procedimentos como aborto legal, o CEM não estabelece obrigação explícita de indicar outro colega para realizá-lo, deixando essa decisão ao critério ético do profissional. Contudo, a Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais e serviços públicos de saúde a prestar atendimento integral (incluindo aborto legal) a vítimas de violência sexual, incumbindo à instituição (não necessariamente ao médico objetor) garantir o acesso ao procedimento.

III. O Código de Ética Médica (Art. 9º) determina: "Todos os dados confidenciais obtidos de paciente pessoalmente ou em consulta, mesmo após sua morte, devem ser mantidos em sigilo". O parágrafo único do mesmo artigo estabelece exceções apenas quando há "obrigação legal ou para evitar dano grave à pessoa do médico ou a terceiros, pessoas da família do paciente, coletividade ou ao Estado". O sigilo profissional é, portanto, norma de caráter permanente que persiste além da morte do paciente, com ressalvas apenas nessas hipóteses específicas de dano grave ou obrigação legal.

IV. O Código de Ética Médica (Art. 31) proíbe "divulgar informações sobre paciente identificável em redes sociais, mesmo que consentidas pelo paciente ou responsável". Esta proibição é absoluta para redes sociais públicas ou privadas acessíveis, independentemente de consentimento prévio ou finalidade didática. Discussões clínicas com anonimização completa (eliminação de todos os dados identificadores) em contextos académicos institucionais controlados e fora de redes sociais (ex.: seminários, publicações revisadas por pares, videoconferências restritas) seguem normas diferenciadas e são eticamente aceitáveis quando devidamente justificadas.

V. O Código de Ética Médica proíbe (Art. 20): "Oferecer ou exercer a profissão com anúncio que implique garantia de resultados ou com a prática de atos que caracterizem autopromoção sensacionalista". O Art. 24 complementa: "Anunciar procedimentos ou técnicas que ainda não estejam reconhecidas pela profissão, bem como aqueles cujos resultados não estejam comprovados por pesquisa científica". Toda publicidade médica é eticamente permitida apenas quando: (1) informativa e factual; (2) sem promessas ou garantias de resultados; (3) sem sensacionalismo; (4) baseada em evidências científicas reconhecidas; (5) sem objetivo primário de angariar clientela de forma manipuladora.

VI. O Código de Ética Médica (Art. 16) estabelece: "Denunciar aos órgãos competentes atos ilícitos ou infrações éticas de que tenha conhecimento". Este é um dever ético irrestrito que se aplica a toda infração ética ou ato ilícito de que o médico tenha conhecimento, independentemente da percepção subjetiva de sua gravidade. O grau de gravidade da infração não suspende ou exime este dever de denúncia; ele pode, contudo, influenciar o tipo ou proporção de sanção aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, não eliminando a obrigação de denunciar.  

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, é vedado ao médico: 

Uma mulher de 58 anos, hipertensa e dislipidêmica, procura a Unidade Básica de Saúde relatando fadiga persistente e ansiedade em relação à sua saúde, após múltiplas consultas médicas nas últimas semanas. Foram solicitados diversos exames laboratoriais e cardiológicos, todos com resultados dentro ou ligeiramente fora da normalidade, e já foi submetida a ajustes de medicação sem melhora dos sintomas. Ela apresenta polimedicação, histórico de ansiedade e dificuldade de lidar com exames repetidos, relatando preocupação constante com sua saúde e insônia. O médico de família avalia o caso e percebe que o excesso de intervenções recentes e a complexidade clínica colocam a paciente em risco de efeitos adversos, ansiedade iatrogénica e sobrecarga do cuidado.

Considerando a situação acima descrita, aplicando seus conhecimentos sobre prevenção e ética médica, qual deverá ser a conduta mais adequada?

Um servidor federal da UFC apresenta quadro de depressão grave. Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor, a perícia para concessão de licença deve: