Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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(__)A ortotanásia consiste no não prolongamento artificial do processo de morte, permitindo que esta ocorra em seu tempo natural, sem abreviação ou postergação fútil.
(__)O testamento vital, modalidade de Diretiva Antecipada de Vontade, possui validade legal imediata no Brasil, desde que registrado em cartório na presença de três testemunhas.
(__)A distanásia é considerada uma prática ética aceitável em pacientes terminais quando o objetivo é a manutenção de funções vitais para fins de doação de órgãos.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo médico sem o consentimento do paciente em casos de notificação compulsória de doenças, conforme dever legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I - O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
II - É vetado ao médico: Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
III - É vetado ao médico: Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Texto I
MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita.
Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado.
Texto II
Capítulo I
Princípios Fundamentais
XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...]
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM, 2019. Adaptado.
Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Ética Médica, qual é a conduta ética e legal correta?
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
Complete CORRETAMENTE as lacunas acima:
I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.
III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.
IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Após melhora clínica, relata incapacidade funcional persistente, permanecendo afastado das atividades por mais de três meses e solicitando relatório médico para requerimento previdenciário. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo:
I. O tratamento da peritonite bacteriana espontânea inclui ceftriaxona 2 g/dia IV por 5 a 7 dias, associada à profilaxia secundária com norfloxacino 400 mg/dia VO, e a suspensão definitiva dos anti-inflamatórios não esteroidais devido ao risco de recidiva e lesão renal.
II. O estudo em que o paciente participou representa um delineamento observacional caso-controle, útil para medir associação entre exposição e desfecho, permitindo estimar odds ratio, mas não incidência nem risco relativo.
III. O afastamento por incapacidade superior a 15 dias garante ao segurado o auxílio-doença previdenciário, conforme Lei nº 8.213/91, sendo dever do médico assistente emitir relatório clínico completo, incluindo CID, limitação funcional e tempo estimado de reabilitação.
Considerando o conteúdo das assertivas acima, analise-as e marque a alternativa correta.