Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.

( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.

A sequência está correta em

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.

I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Está correto o que se afirma apenas em

“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. São atributos da redação oficial, EXCETO:

O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.

Um assistente legislativo na Câmara Municipal foi incumbido de redigir um ato normativo. Quais são os elementos básicos que ele deve considerar na estruturação desse ato normativo?

Relacione as colunas sobre documentos oficiais e assinale a alternativa correta.
COLUNA I.
A) Ato. B) Ofício. C) Memorando. D) Relatório.
COLUNA II.
1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas. 2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos? 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.
1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo
( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Assinale a opção que indica a associação correta.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.

Sobre a elaboração de atas e relatórios, analise as afirmativas a seguir:

I. A ata de uma sessão deliberativa de órgão colegiado deve ser assinada por todos os presentes, independentemente de serem funcionários públicos ou não.

II. Na elaboração de relatórios oficiais, é importante verificar a prévia existência de modelos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

III. Um Relatório de Gestão não pode ser elaborado com periodicidade mensal ou semestral.

Assinale:

Sobre a Apostila, analise as afirmativas a seguir:

I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora.

II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material.

III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço.

Assinale:

Analise as afirmativas a seguir sobre correspondência oficial:
I. O uso de marca da instituição, na correspondência oficial, deve sobrepor ao Brasão de Armas da República. II. Na correspondência oficial, é vedada a impressão em ambas as faces do papel. III. A retificação e a ratificação, na correspondência oficial, diferem apenas no tocante à entidade subscritora, mas possuem a mesma finalidade.
É correto o que se afirma

É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo:

Em relação à diagramação, os expedientes utilizados no padrão ofício que se diferenciam pela finalidade do que pela forma são:

I. Aviso, memorando e declaração.

II. Ofício, aviso e memorando.

III. Declaração, aviso e circular.

IV. Ofício, memorando e relatório.

V. Memorando, aviso e declaração.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:

Instrumento de comunicação interna, utilizado por dirigentes e chefes, numa empresa ou repartição pública, através do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro:

Com base em KASPARY, em relação à apostila, analisar os itens abaixo:
I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de ratificação. II. É o ato aditivo exarado em documento oficial. III. Normalmente, a apostila é feita no verso do documento a que se refere.
Estão CORRETOS: