Questões de Concurso
Sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial
Foram encontradas 206 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084155
Redação Oficial
Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público
e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais
requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas
informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2078127
Redação Oficial
Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.
No que se refere aos textos de atos normativos, é correto afirmar que, embora permitidos, mediante previsão legal, para a designação de entidades da administração pública indireta, as siglas e os acrônimos não devem ser utilizados para designar órgãos da administração pública direta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2056519
Redação Oficial
É o instrumento de comunicação oficial entre os
chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado
para encaminhamento de indicação de autoridades e
comunicação de veto a alguma disposição das câmaras
ou do executivo.
O enunciado se refere a
O enunciado se refere a
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Técnico Legislativo |
Q4249742
Redação Oficial
As portarias são atos administrativos normativos, expedidos pelas altas autoridades do Executivo (não pelo chefe do Executivo) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos.
Em relação à portaria, está INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099236
Redação Oficial
Analise o seguinte texto, extraído da Resolução nº 002/2004 da Câmara Municipal de
Bagé, que instituiu o Regimento Interno da referida Câmara: “Art. 14. À hora regimental de início da
reunião plenária, verificada a ausência dos membros da Mesa Diretora, assumirá a Presidência o
Vereador mais idoso, que escolherá entre seus pares um Secretário ______________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, considerando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que, segundo Kaspary (2017), dizse especialmente em relação à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, considerando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que, segundo Kaspary (2017), dizse especialmente em relação à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099235
Redação Oficial
Analise o texto abaixo, extraído e adaptado da Resolução nº 002/2004 da Câmara
Municipal de Bagé, que instituiu o Regimento Interno da referida Câmara:
“Art. 25º. As Comissões Permanentes serão constituídas de 05 (cinco) Vereadores, cada uma, respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos com assento na Casa. §
1º As Comissões Permanentes são:
I. Constituição e Justiça e Redação Final.
II. Orçamento, Finanças e Contas.
III. Educação, Cultura e Direitos Humanos.
IV. Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
(...)
§ 2º Os integrantes das Comissões Permanentes serão indicados na mesma sessão em que ocorrer a eleição da Mesa Diretora.”
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), em relação à digitação qualitativa do trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé acima transcrito, analise as seguintes assertivas:
I. Na numeração do artigo, foi adotada a numeração ordinal corretamente (Art. 25º).
II. Na grafia dos parágrafos, foi empregado o símbolo gráfico correto (§), seguido da numeração ordinal para o 1º e 2º parágrafos.
III. Na numeração dos incisos, foram empregados corretamente os algarismos romanos escritos em letras maiúsculas seguidos de travessão ou meia-risca.
Quais estão corretas?
“Art. 25º. As Comissões Permanentes serão constituídas de 05 (cinco) Vereadores, cada uma, respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos com assento na Casa. §
1º As Comissões Permanentes são:
I. Constituição e Justiça e Redação Final.
II. Orçamento, Finanças e Contas.
III. Educação, Cultura e Direitos Humanos.
IV. Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
(...)
§ 2º Os integrantes das Comissões Permanentes serão indicados na mesma sessão em que ocorrer a eleição da Mesa Diretora.”
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), em relação à digitação qualitativa do trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bagé acima transcrito, analise as seguintes assertivas:
I. Na numeração do artigo, foi adotada a numeração ordinal corretamente (Art. 25º).
II. Na grafia dos parágrafos, foi empregado o símbolo gráfico correto (§), seguido da numeração ordinal para o 1º e 2º parágrafos.
III. Na numeração dos incisos, foram empregados corretamente os algarismos romanos escritos em letras maiúsculas seguidos de travessão ou meia-risca.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q1994009
Redação Oficial
A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial.
Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata
compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos
atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
Ano: 2022
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Administrativo - Edital nº 2 |
Q1992671
Redação Oficial
Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e
comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às
seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990723
Redação Oficial
Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é
dado o nome de
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990722
Redação Oficial
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990720
Redação Oficial
_________ são desdobramentos dos incisos, e, estes, por
sua vez, são desdobramentos das(os) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990718
Redação Oficial
Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos
deve respeitar o seguinte:
I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990716
Redação Oficial
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987798
Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as
alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985360
Redação Oficial
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada
por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de
acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para
aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com
Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de
expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e
percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou
equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da
remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983937
Redação Oficial
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983936
Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir.
“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”
“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983935
Redação Oficial
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral,
abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes
básicas; assinale-as
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983934
Redação Oficial
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983933
Redação Oficial
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação
das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando
for o caso, denomina-se:
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