“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no t...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |
Q1983930
Redação Oficial
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto
legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa,
no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e
do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do
texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
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