apenas I, II e V

apenas I, III, IV e V

apenas II, IV e V

I, II, III, IV e V

I e II, apenas.

II e III, apenas

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Grupo A.

Grupo B.

Grupo C.

Grupo D.

Grupo E.

Organizar o seu regimento interno.

Eleger, na terceira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, não podendo modificá-los.

Julgar em primeira instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Publicar o relatório mensal dos seus trabalhos e, anualmente, a relação de todos os profissionais registrados.

Após a dispensação, a responsabilidade acerca da qualidade físico-química e microbiológica de produtos magistrais e oficinais não cabe mais à farmácia de manipulação, ainda que cumpridas as recomendações de armazenamento.

A manipulação de formas farmacêuticas sólidas, líquidas e semissólidas e as atividades de controle de qualidade devem ser realizadas no mesmo ambiente, para otimizar o tempo e evitar a troca de resultados.

Matérias-primas sujeitas a controle especial devem ser armazenadas sem a denominação do produto e especificação do prazo de validade, para minimizar os riscos de desvios de material que venha a burlar o controle de estoque do produto.

Devem existir procedimentos operacionais escritos para manipulação das diferentes formas farmacêuticas preparadas na farmácia, assim como também devem existir procedimentos operacionais escritos para a prevenção de contaminação cruzada.

É vetado à farmácia manter estoque mínimo de bases galênicas e de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, para evitar a descaracterização desses estabelecimentos, que visam à personalização das fórmulas manipuladas.

Lista B1 – Anorexígenos – Fluoxetina.

Lista C1 – Anabolizantes – Testosterona.

Lista C3 – Anabolizantes – Isotretinoína.

Lista C5 – Psicotrópicos – Diazepam.

Lista A1 – Entorpecentes – Morfina.

06.

10.

12.

14.

15.

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada, onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação junto às autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição;

Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas;

Colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal;

Exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços;

Eespeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar;