Em relação à Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

( ) Fica proibida a manipulação da substância isotretinoína na preparação de medicamentos de uso tópico.

( ) O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, excetuando-se substâncias e medicamentos destinados à Programas Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, analisar os itens.
I. As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.
II. É permitida a produção e importação de substâncias e medicamentos proscritos no Brasil.
III. As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

Está CORRETO o que se afirma:

Pertencem a lista A2 da Portaria 344/98, EXCETO: 

A RESOLUÇÃO-RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias. Para efeito deste regulamento técnico, são adotadas as seguintes definições:

I. Controle de qualidade: conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias primas, materiais de embalagem e do produto acabado, com as especificações estabelecidas. 

II. Data de validade: data impressa no recipiente ou no rótulo do produto, informando o tempo durante o qual se espera que o mesmo mantenha as especificações estabelecidas, desde que estocado nas condições recomendadas.

III. Droga: substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

IV. Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.  

V. Fracionamento: procedimento que integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada efetuado sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição ou ao tratamento correspondente nos casos de medicamentos isentos de prescrição, caracterizado pela subdivisão de um medicamento em frações individualizadas, a partir de sua embalagem original, sem rompimento da embalagem primária, mantendo seus dados de identificação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Maria chega em uma farmácia com a prescrição de medicamento de Receita de Controle Especial com a data de emissão em 17/11/2024. Qual a validade dessa receita?

João é um cliente de farmácia e todos os meses ele vai comprar seu medicamento psicotrópico, chamado maleato de fluvoxamina. Para dispensar corretamente o medicamento de João, aponte a alternativa CORRETA.

A partir da sua emissão, a receita de amitriptilina receitada para a paciente J.M.E., 20 anos tem validade de:

Segundo Resolução RDC 471/2021, a prescrição de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, a partir da data de sua emissão, sendo o dia da emissão o dia 0 e o dia seguinte o dia 1, considerando que o paciente consultou no dia 10/11 a receita será válida até:

Os medicamentos OTC (Over-The-Counter) são caracterizados por: 

Qual é a principal característica dos medicamentos que necessitam de receita médica para sua dispensação?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, através do Comunicado 3/2021, “[...] os riscos à saúde da população causados pelo uso indiscriminado de medicamentos, sem orientação profissional, e, também do processo de notificação de eventos adversos. A automedicação, principalmente quando o país vivenciava a pandemia causada pelo coronavírus, preocupou ainda mais as autoridades sanitárias. Nesse sentido, foi e continua sendo necessário que as pessoas se conscientizem dos riscos reais dessa prática, que pode causar reações graves, inclusive óbitos.”
Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Adaptado de ANVISA. Anvisa alerta para riscos do uso indiscriminado de medicamentos. COMUNICADO GGMON 003/2021. Nov. 2002. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-alerta-para-riscos-do-usoindiscriminado-de-medicamentos. Acesso em: 27 out. 2024.

Considerando o tema proposto pelo enunciado, leia atentamente as afirmativas a seguir.

I- A automedicação pode aumentar a prevalência de eventos adversos nos pacientes e pode ser considerada fator predisponente para o aumento das internações hospitalares.

II- A pandemia por COVID-19 foi capaz de aumentar o interesse da população pelo assunto “saúde”, contribuindo para a monitorização da população quanto ao uso de medicamentos.

III- O uso excessivo, indevido ou o subuso de medicamentos pelos pacientes pode resultar em problemas de saúde, ineficácia do tratamento ou toxicidade.


O(s) risco(s) para a saúde, decorrente(s) do uso irracional de medicamentos, está(ão) presente(s) na(s) afirmativa(s)

Leia o texto do quadro a seguir para responder a esta questão. 

Considerando o tema “Intercambialidade entre medicamentos”, abordado no Alerta da ANVISA, acima, leia as afirmativas a seguir:

I- Medicamentos de formas farmacêuticas diferentes, inclusive quanto à forma de liberação do produto, não são equivalentes terapêuticos.

II- Comprimidos revestidos de liberação retardada não são intercambiáveis por comprimidos de liberação imediata, pois envolvem tecnologias diferentes na liberação do fármaco.

III- Medicamentos que apresentam entre si duas formas farmacêuticas diferentes, desde que contenham o mesmo princípio ativo, e posologias diferentes, são intercambiáveis.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

A Lei n.º 5.991/1973 regulamenta o licenciamento de estabelecimentos que comercializam drogas e medicamentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que está em conformidade com os requisitos da lei para a obtenção e manutenção da licença.

A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.

Na Lei Federal n.º 13.021/2014, o proprietário de farmácia deve respeitar a autonomia técnica do farmacêutico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o propósito dessa disposição.