Em conformidade com a Portaria 344/98 do Ministério da Saúd...
( ) Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.
( ) Fica proibida a manipulação da substância isotretinoína na preparação de medicamentos de uso tópico.
( ) O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, excetuando-se substâncias e medicamentos destinados à Programas Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).