Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 2

Q4121939

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121939 Farmácia

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n^o 724, de 29 de abril de 2022, e suas atualizações, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

É vetado ao farmacêutico utilizar mídias sociais para divulgar informações científicas baseadas em evidências, ainda que sem cunho promocional.

B

É direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

C

É imprescritível a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

D

É proibido ao farmacêutico realizar a intercambialidade de medicamentos, ainda que haja solicitação expressa do usuário.

E

O farmacêutico deve comunicar formalmente ao CRF, em até 07 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

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Q4121938

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121938 Farmácia

De acordo com a Resolução n^o 338, de 06 de maio de 2004, e suas alterações, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), assinale a alternativa correta.

A

A PNAF deve ter como objetivo a descentralização das ações de saúde, visando à fragmentação e desarticulação dos programas de Assistência Farmacêutica.

B

A PNAF deve englobar a modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

C

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde coletiva, não abrangendo intervenções no âmbito individual, garantindo assim os princípios da universalidade.

D

As ações de Assistência Farmacêutica, no contexto da Atenção Farmacêutica, devem seguir protocolos padronizados e uniformes, não permitindo a consideração das especificidades biopsicossociais dos sujeitos, a fim de garantir resultados mensuráveis e a racionalidade da farmacoterapia.

E

A Assistência Farmacêutica é uma política pública norteadora para outras políticas inerentes ao SUS e cuja implantação envolve apenas o setor público, sendo que o setor privado deve ser norteado por suas políticas próprias de atenção à saúde.

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Q4121929

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121929 Farmácia

Considerando a necessidade de o setor Saúde dispor de uma política devidamente estruturada relacionada à questão de medicamentos, foi instituída, em 30 de outubro de 1998, a Portaria MS/GM n^o 3.916, que aprova a Política Nacional de Medicamentos.

Com base nessa Portaria e em suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

A

O contínuo desenvolvimento e capacitação do pessoal envolvido nos diferentes planos, programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamentos, é de responsabilidade do Ministério da Educação.

B

Nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública, pode-se optar pela adoção da denominação genérica ou do nome comercial.

C

É responsabilidade dos gestores estadual e municipal promover o processo de revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, base para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação quanto de exportação.

D

Os esforços serão voltados para promover uma integração efetiva das atividades de produção de medicamentos da RENAME, envolvendo os diversos setores da indústria farmacêutica, como o oficial, o privado nacional e o transnacional.

E

A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos será tarefa exclusiva do Ministério da Saúde, centralizando a coordenação e o monitoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sem participação dos estados e municípios.

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Q4121928

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121928 Farmácia

De acordo com a Portaria MS/GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, e suas alterações, que aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a alternativa correta.

A

O propósito precípuo da PNM é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados de alto custo.

B

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deverá ser mantida em sigilo, com acesso permitido apenas a profissionais de saúde e gestores do SUS, a fim de evitar a automedicação da população.

C

Estados e municípios, ainda que responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, deverão respeitar integralmente a RENAME para a organização e atualização de suas listas de medicamentos.

D

O processo de atualização da RENAME deve seguir um modelo padronizado e obrigatório em nível local, com ênfase na assistência hospitalar e uniformidade entre as listas estaduais e municipais.

E

No que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, atenção especial será concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

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Q4117604

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117604 Farmácia

A dispensação de medicamentos é ato privativo do farmacêutico. Sobre a dispensação no âmbito do SUS, com base na legislação vigente (Resolução CFF n.º 585/2013, RDC n.º 44/2010 e PNAF), analise:

I.A dispensação é ato profissional farmacêutico que compreende a análise da prescrição, a orientação ao paciente sobre uso correto, possíveis interações, reações adversas e condições de conservação, não se limitando à entrega física do medicamento.
II.Na dispensação de antibióticos, é permitido ao farmacêutico dispensar quantidade inferior à prescrita, desde que orientado o paciente a retornar para complementar o tratamento.
III.A Resolução CFF n.º 585/2013 atribui ao farmacêutico a prerrogativa de intervir e interagir com o prescritor, propondo ajustes farmacoterapêuticos quando identificados problemas relacionados ao medicamento (PRM).
IV.A dispensação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) pelo farmacêutico deve incluir a Indicação Farmacêutica quando solicitada pelo paciente, não sendo ato de prescrição, mas de orientação técnica.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q4117602

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117602 Farmácia

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria MS n.º 1.554/2013, organiza-se em grupos de medicamentos com diferentes responsabilidades de financiamento. Sobre os grupos do CEAF, analise:

I.Os medicamentos do Grupo 1A são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, cabendo ao estado a dispensação. Os do Grupo 1B são financiados pelo MS, mas adquiridos pelos estados mediante transferência de recursos.
II.O acesso aos medicamentos do CEAF é condicionado ao diagnóstico confirmado e ao enquadramento nos critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
III.Os medicamentos do Grupo 2 são de responsabilidade estadual (financiamento e aquisição), enquanto os do Grupo 3 são de responsabilidade municipal.
IV.A solicitação de medicamentos do CEAF exige Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado (LME), preenchido pelo médico assistente do SUS.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

Q4117600

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117600 Farmácia

Na aquisição pública de medicamentos, o farmacêutico gestor deve conhecer as modalidades licitatórias e os instrumentos jurídicos vigentes. Com a entrada em vigor da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as afirmativas:

I.O Pregão Eletrônico, modalidade mais utilizada para aquisição de medicamentos no SUS, é mantido na nova lei e exige que o objeto seja padronizado e comum.
II.A Ata de Registro de Preços (ARP) é instrumento previsto na Lei n.º 14.133/2021, com prazo de validade de até 1 ano, prorrogável por igual período desde que a proposta continue vantajosa.
III.A dispensa de licitação por valor está prevista para compras de até R$ 57.200,00 para bens e serviços, conforme a nova lei.
IV.No âmbito do SUS, a aquisição de medicamentos pode ser realizada por meio de Consórcios Públicos ou Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais sem necessidade de licitação, desde que haja convênio firmado com o Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

Q4117596

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117596 Farmácia

Considerando a Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações (incluindo a RDC n.º 11/2011 e a RDC n.º 58/2007), analise a seguinte situação: um farmacêutico de farmácia magistral recebe a prescrição de Talidomida 100 mg para paciente masculino com diagnóstico de eritema nodoso hansênico. A esse respeito:

I.A Notificação de Receita de Talidomida é branca, de numeração fornecida pela Vigilância Sanitária, válida por 20 dias no estado emissor, com quantidade máxima para 30 dias de tratamento.
II.A dispensação de Talidomida exige o preenchimento do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento, sendo que para pacientes do sexo masculino não é necessária a realização de teste de gravidez.
III.A Talidomida está classificada na Lista C3 da Portaria n.º 344/98 e a sua manipulação em farmácia magistral é permitida mediante autorização especial.
IV.A Notificação de Receita de Talidomida pode ser aviada em qualquer estado do território nacional, independentemente de onde foi emitida.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

Q4117593

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117593 Farmácia

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS n.º 338/2004) e o Decreto n.º 7.508/2011 estruturam a assistência farmacêutica no SUS. Considerando as responsabilidades dos entes federativos e a Rename, avalie as assertivas:

I.O Decreto n.º 7.508/2011 estabelece que a Rename é o instrumento básico para a execução da assistência farmacêutica no SUS, sendo atualizada a cada 2 anos pela Conitec.
II.O acesso a medicamentos pelo SUS pressupõe que o produto conste na Rename ou em listas complementares estaduais/municipais, e que a prescrição seja realizada por profissional do SUS, em consonância com os PCDT.
III.O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo ao estado e município apenas a execução dos serviços.
IV.A PNAF reconhece que a assistência farmacêutica integra a política de saúde e é parte integrante e indissociável da Atenção Básica.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4117592

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117592 Farmácia

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é regulamentado pela Portaria MS n.º 1.555/2013. Sobre o financiamento e a gestão do CBAF, analise as afirmativas:

I.O CBAF é financiado de forma tripartite: União, estados e municípios, com repasse federal per capita definido por portaria, complementado por contrapartida estadual e municipal.
II.Os medicamentos do CBAF são aqueles destinados à atenção básica, incluindo os medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, saúde mental e saúde da mulher, entre outros constantes na Rename.
III.A Portaria n.º 1.555/2013 estabelece que o repasse federal para o CBAF é realizado ao Fundo Municipal de Saúde, e o gestor local é responsável pela aquisição, programação e dispensação dos medicamentos.
IV.Medicamentos como insulinas de ação prolongada (glargina, detemir) e análogos de GLP-1 pertencem ao CBAF por serem considerados medicamentos de atenção básica para DM2.

É correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4117589

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |

Q4117589 Farmácia

A Portaria SVS/MS n.º 344/1998 estabelece normas para o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Assinale a alternativa que indica o documento utilizado para a prescrição de medicamentos entorpecentes:

A

Notificação de receita B (azul).

B

Notificação de receita A (amarela).

C

Receita digital simples.

D

Receita branca simples.

E

Receita de controle especial em duas vias.

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Q4106410

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106410 Farmácia

Conforme a Portaria n° 344/1998, sobre as substâncias constantes das listas, numere a 2ª coluna de acordo com as palavras da 1ª coluna:
1ª Coluna:
(1) Psicotrópicas.
(2) Imunossu pressoras.
(3) Precursoras.
2ª Coluna:
( ) C3.
( ) D1.
( ) A3,B1 e B2.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 2 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

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Q4106409

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106409 Farmácia

De acordo com a RDC no 20/2011, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
( ) A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias, conforme substâncias sujeitas a controle especial.
( ) Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima

A

V - F - V.

B

V - V - V.

C

F - V - V.

D

F - F - V.

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Q4106405

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106405 Farmácia

De acordo com a Lei Federal n" 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

B

O Farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão individualmente, realizando esforços para promover o uso racional de medicamentos.

C

O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo Farmacêutico.

D

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de seus usuários.

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Q4106403

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106403 Farmácia

Conforme a Lei n° 6.360/1976, genéricos são definidos como medicamentos:
I. Inovadores registrados no orgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no paÍs, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente.
II. Similares a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido apos a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI).
III. Equivalentes terapêuticos de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens II e III.

D

Os itens I, II e III.

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Q4103784

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico |

Q4103784 Farmácia

A RDC no 67/2007 classifica grupos de risco e define requisitos específicos (salas, fluxos, equipamentos) para manipulação de diferentes categorias de substâncias. Em relação a substâncias de baixo índice terapêutico (SIT) e outras classes sensÍveis, a RDC n" 67/2001 determina que:

A

Não há exigências diferenciadas; aplica-se somente higiene geral.

B

Há requisitos específicos por grupo, constantes de seus anexos (exigência de áreas e controles).

C

A manipulação de SIT fica proibida em farmácias magistrais.

D

Exige-se que o Farmacêutico on-call assine a fórmula.

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Q4096687

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q4096687 Farmácia

A profissão farmacêutica é regulamentada e os profissionais devem conhecer os documentos que determinam todos os aspectos do exercício profissional. Considerando essa regulamentação, é direito do farmacêutico:

A

Supervisionar os conteúdos expostos pelo estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional nas redes sociais, fazendo cumprir a legislação vigente.

B

Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

C

Fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.

D

Respeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade de qualquer ser vivo.

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Q4096684

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q4096684 Farmácia

Um farmacêutico que atua em uma unidade de pronto atendimento deseja implementar protocolos de prescrição clínica por farmacêuticos. Com base nas normativas vigentes, analise as condições para essa implementação e assinale a alternativa correta.

A

O ato da prescrição farmacêutica restringe-se exclusivamente à seleção de terapias farmacológicas, sendo vedada ao farmacêutico a redação de intervenções não farmacológicas ou recomendações de cuidados à saúde.

B

A prescrição de medicamentos que exigem receita médica por parte do farmacêutico é permitida, desde que a prática esteja prevista em programas ou acordos de colaboração com a instituição de saúde.

C

O farmacêutico possui autonomia plena para prescrever qualquer medicamento vendido sob prescrição médica, desde que o faça dentro de um consultório farmacêutico que garanta a privacidade do paciente.

D

Para que um medicamento seja enquadrado como Isento de Prescrição (MIP), ele deve apresentar, obrigatoriamente, um tempo mínimo de 10 anos de comercialização no mercado nacional como medicamento sob prescrição.

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Q4088934

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088934 Farmácia

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade desses produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, possibilitando a aquisição de medicamentos a preços menores, tanto por parte do consumidor em geral, quanto por parte dos gestores do Sistema.

B

O Ministério da Saúde deverá estimular pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos inovadores pelo parque produtor nacional, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

C

Serão desencadeadas campanhas de caráter educativo, buscando a participação das entidades representativas dos profissionais de saúde, com vistas a estimular o uso racional de medicamentos

D

Os procedimentos próprios da Vigilância Sanitária serão periodicamente revisados, sistematizados e consolidados em manuais técnico-normativos, roteiros, modelos e instruções de serviço, viabilizando-se, ainda, ampla divulgação.

E

No processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico.

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Q4088929

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088929 Farmácia

Em relação ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a fabricação e/ou distribuição de amostras grátis de medicamentos antimicrobianos.

B

Toda a documentação relativa à movimentação de antimicrobianos deverá permanecer arquivada no estabelecimento por um período mínimo de 2 (dois) anos.

C

As receitas de antimicrobianos terão validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

D

A escrituração de todas as operações relacionadas com substâncias e medicamentos antimicrobianos deve ser atualizada no prazo máximo de 7 (sete) dias.

E

O responsável técnico poderá delegar a escrituração no SNGPC ou livro informatizado a qualquer funcionário da farmácia.

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Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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